Indicação nº 120 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
120
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerir ao Executivo análise e adequação dos salários dos profissionais da enfermagem e a categoria relacionada (técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira), que atuam em nosso Município, para que esteja em conformidade com as alterações do piso salarial preconizadas pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
Justifica-se, visto a necessidade de valorização e reconhecimento desses profissionais da área da saúde, que se dedicam diariamente para salvar vidas. Assim, é imprescindível que seja analisado no Município os salários desses profissionais, para que seja adequado aos que ainda não recebem o valor do piso instituído pela nova Lei.
Justifica-se, visto a necessidade de valorização e reconhecimento desses profissionais da área da saúde, que se dedicam diariamente para salvar vidas. Assim, é imprescindível que seja analisado no Município os salários desses profissionais, para que seja adequado aos que ainda não recebem o valor do piso instituído pela nova Lei.
Indexação
Observação