Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGA EM CRECHE OU CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA FILHOS OU DEPENDENTES DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação