Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 29/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 170/2025
Schroeder, 29 de agosto de 2025.
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitar informações complementares acerca do Projeto de Lei n.º 58/2025, que “Desafeta área verde da matrícula nº 40.798 e dá outras providências”.
Durante a análise técnico-legislativa da matéria, por se tratar de área verde, verificou-se a ausência de estudos técnicos ambientais e urbanísticos que comprovem a inexistência de prejuízos ao equilíbrio urbano e ambiental, ou que indiquem a devida compensação.
Assim, requer-se o encaminhamento dos referidos estudos, bem como, se for o caso, de outros documentos técnicos e pareceres administrativos que possam complementar a instrução do processo legislativo, de modo a possibilitar a apreciação segura e fundamentada do projeto por esta Casa.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC
Schroeder, 29 de agosto de 2025.
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitar informações complementares acerca do Projeto de Lei n.º 58/2025, que “Desafeta área verde da matrícula nº 40.798 e dá outras providências”.
Durante a análise técnico-legislativa da matéria, por se tratar de área verde, verificou-se a ausência de estudos técnicos ambientais e urbanísticos que comprovem a inexistência de prejuízos ao equilíbrio urbano e ambiental, ou que indiquem a devida compensação.
Assim, requer-se o encaminhamento dos referidos estudos, bem como, se for o caso, de outros documentos técnicos e pareceres administrativos que possam complementar a instrução do processo legislativo, de modo a possibilitar a apreciação segura e fundamentada do projeto por esta Casa.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC