Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, requer que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor William Henrique Fritzke.

Sugerir ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a implementação de serviço de transporte prioritário e exclusivo destinado a pacientes diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista (TEA), de nível 3, para deslocamento em consultas, terapias, exames, diagnósticos e outros atendimento de saúde fora do Município.
Justifica-se, pela necessidade de prestar um transporte individualizado ao paciente com TEA e seu acompanhante, visando oferecer maior conforto, privacidade e assistência. Considerando a delicadeza dessas situações, muitas vezes caracterizadas por episódios de irritabilidade, agitação ou até mesmo agressividade por parte do paciente, torna-se essencial dispor de um ambiente que minimize o estresse e proporcione o suporte necessário durante o deslocamento.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.799/2010, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER - PROAGRO-SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.