Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A REPASSAR AUXÍLIO PARA O FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL – FUMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, no Município de Schroeder e dá outras providências.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, PARA OFERECER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.”

“ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 248/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER”.

Sugerir a manutenção do portão de entrada do Cemitério Municipal da Paz, com a devida substituição do portão, que se encontra em condições precárias de funcionamento. Além disso, também a substituição da placa informativa fixada no portão, que apresenta deterioração significativa. Justifica-se, uma vez que há relatos de problemas com o portão ao longo de vários anos, o que compromete a acessibilidade ao local. Além disso, a placa informativa está com os avisos apagados, dificultando a orientação aos visitantes. Portanto, a manutenção se faz essencial para garantir a segurança, a funcionalidade e a boa aparência do cemitério, que deve ser tratado com o devido zelo.

Sugerir a intensificação da manutenção da Rua Wolkmar Gustav Berchtold, para que a execução de patrolamento seja realizado com maior frequência. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis para a execução de manutenção na Rua 3 de Outubro, nas imediações do imóvel nº 5863. No local, há um buraco e a tubulação encontra-se danificada. Justifica-se, pelo fato de que, durante a instalação de um poste pela Celesc, foram realizadas perfurações que ocasionaram o dano à tubulação e deixaram o pavimento aberto, criando o buraco. Tal situação representa um risco de acidentes e requer uma intervenção urgente para garantir a segurança da população.

Sugerir a revisão do Plano Municipal de Educação (Lei nº 2109/2015), o qual possui vigência até o mês de junho deste ano. Justifica-se, considerando a necessidade urgente de revisão e atualização das metas e objetivos do referido plano, visando avanços da qualidade educacional em nosso Município. Algumas áreas essenciais que devem ser reavaliadas e contempladas na revisão do Plano, são os avanços tecnológicos nas escolas, o ensino especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais, o apoio psicológico para alunos e profissionais da educação e o apoio à orientação educacional, adequando a estrutura de trabalho, afim de garantir que o acompanhamento e a orientação sejam eficazes para todos os estudantes. Assim, o objetivo é garantir que as metas e objetivos estejam alinhados com a realidade atual.

Sugerir implantação de sinalização de trânsito para proibição de estacionamento ao longo do trecho de 150 metros da Rua Joinville, especificamente em frente ao imóvel nº 251 (Grupo Angerô Têxtil), com a pintura em amarelo do meio-fio. Justifica-se, pois quando há veículos estacionados no referido trecho, o espaço disponível para manobra de caminhões é significativamente reduzido, prejudicando o fluxo de veículos e gerando risco de acidentes devido à dificuldade na realização das manobras. Com a demarcação de proibição para estacionar, será possível garantir que o espaço necessário para a movimentação de veículos pesados seja preservado, promovendo maior segurança, agilidade no trânsito e evitando potenciais engarrafamentos ou acidentes.

Sugerir que o Executivo, por meio da Defesa Civil, que realize a verificação e a limpeza da vala localizada nos fundos das ruas Goiás, Bahia, Alagoas, 31 de Março e Rio Grande do Sul, visando a melhoria da drenagem de águas pluviais e a prevenção de alagamentos nas residências nas imediações. Justifica-se visto que adoção de medidas corretivas que assegurem a drenagem eficiente das águas pluviais, prevenirá alagamentos e conseguintemente danos materiais aos moradores. O objetivo é proporcionar um ambiente mais seguro e saudável para a comunidade local.

Sugerir análise de viabilidade para implementar e organizar o agendamento do transporte de pacientes para consultas e exames em outras cidades, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. Justifica-se, visto que a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas, amplamente acessíveis à população, pode se revelar uma solução eficiente para otimizar o processo de agendamento do transporte. A integração dessa tecnologia permitiria o envio automático de confirmações de agendamento, horários de saída e chegada, além de lembretes sobre os compromissos, garantindo maior organização, transparência e eficiência no processo de transporte de pacientes.

Sugerir a contratação de profissional de Educação Física para acompanhamento dos grupos de HiperDia no Município. Justifica-se tendo em vista que a presença de um profissional de Educação Física é essencial para garantir a segurança e a eficácia das atividades, promovendo melhoria na condição física dos pacientes. Além disso, o profissional contribuirá para a expansão e aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos, favorecendo o desenvolvimento físico e motor dos participantes, com especial atenção aos idosos.

Sugerir a manutenção do espelho convexo, localizado na saída da Rua Princesa Isabel, em direção à Rua Marechal Castelo Branco, para que o mesmo seja substituído. Justifica-se, visto que o espelho convexo desempenha um papel crucial na segurança viária, proporcionando aos motoristas melhor visibilidade, especialmente em locais de visão limitada, como no caso do local mencionado. No entanto, o espelho atualmente instalado encontra-se quebrado, o que compromete a visualização e coloca em risco a segurança dos condutores e pedestres que transitam pela área.

Sugerir a instalação de sinalização de trânsito no Município, com a implementação de placas especialmente em relação a identificação e indicação dos prédios públicos (como dos postos de saúde, CRAS, UPA), indicando os atrativos turísticos, sinalização indicando os bairros e pontos de informações relevantes. Justifica-se, visto que a sinalização proposta contribuiria não só para a segurança e praticidade no deslocamento, mas também para a melhoria da localização, tanto para os moradores quanto para os visitantes. Além disso, pode ajudar a otimizar a organização do espaço público.

Sugerir a instalação de placa de trânsito junto ao semáforo da Rua Marechal Castelo Branco, indicando os sentidos das pistas. Justifica-se, considerando que é uma via de grande circulação e que o semáforo tem gerado confusão entre os motoristas quanto ao correto sentido a ser seguido em cada pista. Embora existam marcações no chão, muitos motoristas não as observam corretamente, o que tem contribuído para o aumento de acidentes e situações de risco no local. Esse descuido com a sinalização horizontal pode ser minimizado com a instalação das placas verticais, que são mais visíveis e claras, facilitando a compreensão das direções a serem seguidas.

Sugerir a retirada de materiais (pés de bambu, troncos de árvores e demais sedimentos) acumulados embaixo da Ponte Trindade. Justifica-se, visto que a obstrução pode gerar um efeito acumulativo, com o acúmulo de mais sedimentos ao longo do tempo, o que pode prejudicar a integridade das cabeceiras da ponte e resultar em danos estruturais, podendo comprometer a durabilidade da obra, além de prejudicar o meio ambiente. Portanto, esta medida preventiva, que sugere a retirada dos materiais acumulados, visa a preservação da estrutura da ponte, a segurança das pessoas que transitam na área e a conservação do leito do rio, evitando maiores danos ambientais e estruturais no futuro.

Sugerir a instalação de academia ao ar livre em imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nº 7934 (fundos do posto de saúde), no Bairro Bracinho. Justifica-se, visto que a implantação de uma academia ao ar livre no local sugerido atenderia a uma necessidade urgente da população local, oferecendo aos moradores a oportunidade de praticar atividades físicas ao ar livre, melhorando a qualidade de vida e promovendo a saúde da comunidade. O local mencionado, possui um amplo espaço ao lado do parque infantil, onde há uma área disponível e apropriada para a instalação de uma academia ao ar livre.

Sugerir a revitalização do acostamento e da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, entre os imóveis nº 6507 a 7075 (entrada da Rua Germano Oberthir). Justifica-se, pois no referido trecho, o acostamento e a ciclofaixa estão danificados em ambos os lados da via, comprometendo a circulação segura de pedestres e ciclistas. Em especial, a ciclofaixa encontra-se completamente intransitável, representando um risco iminente à segurança dos cidadãos.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ESTATUTO E NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO ITAPOCU – CIGAMVALI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”