Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do Município de Schroeder e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 920.174,90 (novecentos e vinte mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos).

Sugerir a atualização dos dados do sistema de geoprocessamento utilizado pelo Município, com especial atenção à localização dos endereços nos bairros Rancho Bom, Duas Mamas e Itoupava-Açú. Reforça-se também a necessidade de avaliar a viabilidade de integrar esse sistema com ferramentas de visualização e navegação online, como o Google Maps, a fim de garantir a atualização contínua e precisa dessas informações. Além disso, é fundamental que seja analisada a possibilidade de oficializar bairros, a nomeação das ruas e numeração dos imóveis das localidades já mencionadas.
Justifica-se, devido às dificuldades enfrentadas por sistemas de navegação, como o Google Maps, na sinalização correta de endereços em algumas áreas, especialmente nos bairros mencionados. Essa imprecisão tem gerado transtornos tanto nas entregas de correspondências quanto nas compras online, impactando a eficiência do serviço prestado à população. A atualização e integração dos dados contribuirão significativamente...

Sugerir análise de viabilidade para a instalação de um parque infantil no imóvel anteriormente utilizado pela Associação NAMIRD, localizado no bairro Duas Mamas. Além disso, seja verificada a possibilidade de reativação da referida associação, em diálogo com a comunidade local, entidades e poderes executivo e legislativo, visando o aproveitamento do espaço para atividades comunitárias.
Justifica-se, visto que o imóvel em questão, anteriormente utilizado pela Associação NAMIRD, não está sendo utilizado atualmente, representando uma oportunidade para revitalização e aproveitamento comunitário. A instalação de um parque infantil contribuirá para o bem-estar das crianças, ao passo que a reativação da associação poderá fortalecer os vínculos sociais e promover ações colaborativas entre moradores e entidades.

Sugerir a implantação de uma área de lazer no Bairro Centro Leste, com infraestrutura adequada e parque infantil.
Justifica-se, pois a criação de um espaço de lazer com um parque é de grande importância para a comunidade, beneficiando não apenas as crianças, mas também as famílias, que terão acesso a um ambiente seguro, acessível e propício para momentos de lazer e convivência. Além disso, a implementação de um parque infantil é fundamental para a segurança das crianças, ao oferecer uma área adequada para a brincadeira e evitar que elas se aventurem em locais perigosos, como ruas movimentadas. Esse tipo de infraestrutura é essencial para promover o bem-estar coletivo e fortalecer a interação social na localidade.

Sugerir análise de viabilidade para oferta de atividades esportivas nas escolas municipais durante os períodos não letivos.
Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar a quadra de esportes das escolas, para uso dos alunos durante o período de férias escolares, promovendo a prática de atividades que favoreçam a saúde, o bem-estar, a integração social e a valorização do esporte. O intuito é elaborar um cronograma que contemple todos os bairros, de forma inclusiva e organizada. Além disso, pode ser considerada a participação dos bolsistas universitários beneficiados com auxílio financeiro da prefeitura, os quais poderiam colaborar com a organização dos horários e das atividades no local. Alternativamente, o espaço também poderia ser disponibilizado para entidades interessadas em desenvolver ações esportivas ou recreativas, neste caso, ficando a cargo destas a estruturação e coordenação das atividades.

Sugerir a implementação de medidas cabíveis para a pavimentação do trecho final da Rua Duque de Caxias, após o entroncamento com a Rua Santa Catarina, em um trecho de aproximadamente 123 metros.
Justifica-se, com o objetivo de atender a uma demanda dos moradores e usuários da via, considerando que o referido trecho possui grande movimento, com tráfego constante de caminhões, especialmente veículos que transportam banana. O fluxo intenso de veículos pesados tem contribuído para o desgaste da via, gerando poeira, buracos e desconforto aos moradores. Importante destacar que as ruas laterais, 21 de Abril e 17 de Fevereiro, já contam com previsão de pavimentação. Diante disso, este trecho final da Rua Duque de Caxias permaneceria como um ponto isolado sem pavimento. A pavimentação sugerida proporcionará mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores e pessoas que utilizam a via.