Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19/2002, que institui no Município de Schroeder a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-a da Constituição Federal. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2026 - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO A Presidente Scheila apenas vota em caso de empate. |