Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Corredores de Schroeder.

Institui o Dia Municipal do Artesão no âmbito do Município de Schroeder e dá outras providências.

Autoriza o Município a efetuar permuta de imóveis.

APELA ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina para que promovam o envio e a lotação de mais policiais militares para o Município de Schroeder, adequando o efetivo local à real demanda operacional e populacional atendida.

Moção de Aplauso às ex-vereadoras Darli Bernardi, Norma M. Stricker, Dulcinéia Mara Fischer, Janaina Bucci, Maria de L. Schewinski e Marina Fernandes, em reconhecimento à relevância de sua atuação política, ao compromisso com o serviço público e à contribuição histórica para o fortalecimento da representatividade feminina no Poder Legislativo Municipal.

Solicita informações acerca do cumprimento das exigências editalícias relativas aos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte escolar.

Sugerir análise de viabilidade para a pavimentação da Rua Marechal Hermes. Justifica-se, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando ocorrem na via a formação de lama, erosões e acúmulo de água, dificultando o acesso de moradores, pedestres e veículos. Em períodos secos, a poeira excessiva gera impactos à saúde pública e ao bem-estar dos moradores.

Sugerir análise de viabilidade para instalação da faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 2743 (Vita Jardim Gastronômico), e a possibilidade de retirada da faixa de pedestres em frente ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann) ou ainda a viabilidade de manter as duas, caso não prejudiquem o trânsito devido à proximidade entre elas. Justifica-se, visto que a instalação da faixa de pedestres em frente ao imóvel nº 2743, é de extrema importância haja vista o grande fluxo de pedestres no local. Por outro lado, a proximidade das faixas nos dois imóveis mencionados pode gerar conflitos no tráfego local, o que torna necessária a avaliação de possíveis ajustes para garantir a eficiência do trânsito e a segurança de todos.

Sugerir análise de viabilidade para a inclusão de psicólogos nas escolas municipais, como medida de promoção da saúde mental de alunos e toda a comunidade escolar. Justifica-se, pois a implementação de medidas que assegurem a presença constante de psicólogos é essencial para promover o bem-estar emocional e psicológico dos alunos e profissionais da educação. A Lei nº 13.935/2019, que regulamenta os serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, representa um avanço significativo. Contudo, ainda existem desafios, como a falta de recursos para garantir esses profissionais em todas as instituições de ensino. A saúde mental dos estudantes deve ser uma prioridade no sistema educacional. A presença desses profissionais não só apoia o bem-estar emocional dos alunos, mas também contribui para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo, saudável e propício ao aprendizado. A implementação dessa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento dos...

Sugerir a análise de viabilidade para a execução da pintura geral do prédio onde está instalado o Conselho Tutelar. O atual estado da pintura externa e interna do prédio do Conselho Tutelar apresenta desgaste, descascamento e sinais de deterioração, transmitindo imagem de descuido, podendo impactar negativamente. Assim, o objetivo é garantir um ambiente agradável, seguro e acolhedor para atendimento às famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Sugerir a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de portais de entrada (pórticos) nas vias de acesso ao município. Os portais devem conter o nome do município, mensagens de boas-vindas (“Bem-vindo”) e de despedida (“Volte Sempre”). A instalação deve ser feita preferencialmente em todas as vias de acesso, próximas às divisas do município ou, no mínimo, nas principais vias de entrada da cidade. Justifica-se, considerando a importância de valorizar a identidade do município e oferecer uma recepção acolhedora aos visitantes. Atualmente, observa-se que apenas um portal, na divisa de Schroeder/Jaraguá do Sul, acesso ao bairro João Pessoa, possui algum destaque visual. Nas demais entradas, existem apenas placas discretas de divisa municipal, muitas vezes pouco visíveis. A instalação desses portais contribuirá para melhorar a imagem do município, valorizar sua estética e reforçar o sentimento de pertencimento da comunidade, embelezando e tornando as entradas mais...

Sugerir a implantação de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao ponto de ônibus situado em frente ao Cemitério Bom Jesus, nas proximidades do imóvel nº 6507. O referido local apresenta fluxo significativo de pedestres, sobretudo nos horários de maior movimento, considerando que muitas crianças, estudantes e moradores utilizam diariamente o ponto de ônibus para deslocamento escolar, profissional e demais atividades cotidianas. Atualmente, a ausência de sinalização adequada para travessia aumenta o risco de acidentes, uma vez que a via possui tráfego constante de veículos, o que dificulta a travessia segura.

Sugerir análise de viabilidade para implantação de tubulação de água pluvial e adequação de boca de lobo na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 2293 (Espaço Rukazen). No local existe atualmente uma vala aberta destinada ao escoamento de água pluvial, que necessita de tubulação adequada para conexão com a boca de lobo. Além de se tratar de uma questão de segurança para os pedestres, a implantação do bueiro e da tubulação permitirá o nivelamento adequado do espaço, viabilizando a construção de calçada e garantindo melhores condições de acessibilidade, mobilidade urbana e organização do espaço público.

Sugerir análise de viabilidade para instalação de tubulação distribuição de água potável na Rua Leopoldo Prust, após o imóvel nº 1565. Justifica-se, pois o trecho mencionado não conta com rede regular de distribuição de água, o que pode ocasionar dificuldades de acesso ao abastecimento adequado para os moradores, impactando diretamente a qualidade de vida, nas condições de saúde pública e o desenvolvimento urbano da área.

Sugerir a execução de limpeza do imóvel pertencente à Prefeitura Municipal, localizado na Rua 17 de Fevereiro, e ainda que no local seja criado um espaço de convivência para a comunidade, com a manutenção das árvores existentes e a transformação do local em um bosque ou área de lazer, promovendo um ambiente agradável para passeios e atividades em família. Justifica-se, com o objetivo de atender à demanda da comunidade local por mais espaços de lazer e convivência. A limpeza do terreno e sua transformação em um bosque ou área de lazer contribuirão para o bem-estar da população, oferecendo um ambiente agradável e seguro para que as famílias possam usufruir da natureza. Além disso, a falta de manutenção da vegetação existente pode gerar problemas de acúmulo de lixo e entulho, o que favorece a proliferação de animais peçonhentos. A falta de cuidados com o local também contribui para o abandono da área, o que gera insegurança aos moradores próximos.

Sugerir a implantação de ciclofaixa na Rua Walter Ginow, no lado esquerdo da via, iniciando no entroncamento com a Rua Guaramirim até o acesso a Rua 9 de Maio. Justifica-se, com o objetivo de promover maior segurança e organização do tráfego. A referida via possui pista estreita e conta com estacionamento em ambos os lados, o que reduz significativamente o espaço de circulação para veículos e ciclistas, aumentando o risco de acidentes.

Sugerir a implantação de um semáforo no entroncamento das ruas Rio de Janeiro e Guaramirim. A implantação de um semáforo no local contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, proporcionando maior controle do fluxo de veículos, redução de conflitos no cruzamento e mais segurança para pedestres, ciclistas e condutores. Trata-se de medida preventiva e necessária para garantir a segurança viária e o bem-estar da população.

Sugerir a instalação de placa de ponto de parada de ônibus na Rua Erich Froehner, nas imediações do acesso à Rua Mário Bagatolli (entrada da Vila Paraíso), próximo ao viaduto. Posteriormente, que seja analisada a viabilidade para a implantação de abrigo para passageiros (ponto de ônibus coberto) no referido local. A presente sugestão visa atender a uma demanda dos moradores da região da Vila Paraíso, especialmente daqueles que utilizam diariamente o transporte público, visto que não há um ponto de ônibus próximo. Em relação a implantação de abrigo para passageiros (ponto de ônibus coberto) no referido local, se faz necessário, para que os usuários não necessitem aguardar o transporte expostos às intempéries, como sol e chuva.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis, a fim de que seja mantido contato com o proprietário do imóvel situado na Estrada Rio Hern, nº 2233, para que seja executada a limpeza do imóvel. O imóvel encontra-se tomado por vegetação, o que aumenta o risco para as pessoas que transitam pela via, dificultando a visibilidade e a circulação segura. Além disso, o acúmulo de vegetação favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, podendo gerar problemas de saúde pública. A limpeza do imóvel é, portanto, imprescindível para garantir a segurança viária e o bem-estar da comunidade.

Sugerir a instalação de boca de lobo na Rua Gustavo Streit, em frente ao imóvel nº 1.531. No local, observa-se um rebaixo no asfalto que favorece o acúmulo de água em dias de chuva, gerando alagamentos e transtornos aos moradores e pedestres. Essa situação pode causar danos à pavimentação, risco de acidentes e prejuízos à mobilidade. Assim, a instalação do bueiro é uma medida preventiva para o escoamento eficiente da água pluvial, contribuindo para a segurança viária, preservação do asfalto e bem-estar da comunidade.

Sugerir a realização de estudos técnicos para implantação de sistema adequado de drenagem no pátio da Escola Municipal Castro Alves e do Jardim de Infância Cantinho Alegre. Justifica-se, com o objetivo atender demanda da comunidade escolar, tendo em vista que, em dias de chuvas, o pátio das referidas unidades escolares fica alagado, causando transtornos a alunos, professores, servidores e demais usuários do espaço. O acúmulo de água no pátio, além de dificultar a utilização do ambiente para atividades pedagógicas, recreativas e eventos escolares, pode provocar infiltrações na estrutura do prédio, o que pode comprometer a conservação do patrimônio público e gerar custos ainda maiores com manutenções futuras.

Sugerir a adoção de medidas para garantir que as empresas executoras das obras públicas realizadas no Município, adotem práticas de limpeza diária, acondicionamento correto de resíduos e remoção periódica de entulho, garantindo que o local de obra não se torne um risco à saúde pública e ao meio ambiente. A execução de obras públicas no Município é essencial para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, durante o andamento dessas obras, é comum a geração de resíduos de construção civil, entulho e materiais descartáveis que, se não forem corretamente manejados, podem gerar impactos negativos significativos à saúde pública e ao meio ambiente. Acúmulo de detritos pode atrair vetores de doenças, obstruir vias públicas, comprometer a drenagem urbana e degradar o espaço público, afetando diretamente a segurança e o bem-estar da população.

Sugerir a realocação das lajotas da Rua Gustavo Streit, no trecho onde está sendo executada a nova calçada, visando melhorar o fluxo do trânsito e garantir maior segurança a motoristas, ciclistas e pedestres. A presente indicação se faz necessária em razão da situação atual da via. No trecho mencionado, as lajotas encontram-se em um lado da via, enquanto no lado oposto há paletes de paver armazenados, o que tem causado desorganização e estreitamento da pista. Tal condição tem dificultado significativamente embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, a circulação segura de ciclistas e o fluxo regular de veículos, gerando transtornos e riscos de acidentes. Dessa forma, a adequada organização e realocação dos materiais se mostra medida urgente, a fim de restabelecer a fluidez do trânsito e proporcionar mais segurança a todos que utilizam a referida via.

Solicitar a limpeza das grades de boca de lobo da rua Duque de Caxias. A limpeza é essencial devido ao acúmulo de resíduos, folhas e detritos, que estão prejudicando o escoamento da água pluvial. A obstrução desses dispositivos de drenagem aumenta o risco de alagamentos durante períodos de chuva, podendo causar transtornos à população, danos ao pavimento e à segurança viária. A manutenção periódica das bocas de lobo é essencial para garantir a eficiência do sistema de drenagem urbana e a prevenção de incidentes relacionados a enchentes.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis, a fim de que seja notificado o proprietário do imóvel situado na Rua 3 de Outubro, fundos do imóvel nº 261 (Escola Municipal Prof. Kismara L. W. Moreira), para que execute a limpeza do imóvel, conforme preconiza a Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Justifica-se, pois o imóvel encontra-se tomado por vegetação, o que favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a segurança das crianças que frequentam a unidade de ensino próxima. Assim, a limpeza contribui para a segurança e para a melhoria das condições ambientais do local.

Sugerir análise e elaboração de projeto para pavimentação da Rua Dora Pommerening, com a possibilidade de pavimento asfáltico ou em lajotas. Justifica-se, pois a ausência de pavimentação adequada gera transtornos significativos aos moradores e usuários da via, especialmente em períodos de chuva, quando ocorrem acúmulo de lama, erosões e formação de valas, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Em períodos de estiagem, o excesso de poeira compromete a qualidade de vida da população, podendo inclusive afetar a saúde dos moradores.

Sugerir análise e elaboração de projeto para pavimentação da Rua Alberto Krause, com a possibilidade de pavimento asfáltico ou em lajotas. Justifica-se, tendo em vista que a ausência de pavimentação adequada gera diversos transtornos aos moradores e às pessoas que utilizam a via. A pavimentação contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, proporcionando mais segurança, conforto e acessibilidade. Ademais, possibilitará a redução de gastos recorrentes com manutenção, promoverá a valorização dos imóveis e favorecerá o desenvolvimento da região.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis para a limpeza das laterais da Rua Marechal Castelo Branco nas imediações dos imóveis nº 5770 (Donos da Bola Society) e nº 5657. Justifica-se, pois há acúmulo de areia e vegetação nas margens da via, situação que compromete a adequada circulação de pessoas, dificulta a mobilidade urbana e prejudica o adequado escoamento de água pluvial. A limpeza e manutenção periódica da área contribuirão para a segurança, melhor visibilidade e conservação do espaço público.

Sugerir a adoção das providências necessárias visando à drenagem da água pluvial que permanece empossada na pista, antes das lombadas recentemente instaladas na Rua Marechal Castelo Branco (Bairro Bracinho), especificamente na altura do imóvel nº 7383, na subida do Morro Pelado, e nas proximidades do imóvel nº 7917 (Bar do Ademar). A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que o acúmulo de água nas referidas lombadas vem causando transtornos aos moradores e motoristas que utilizam a via, podendo ainda ocasionar danos à pavimentação, proliferação de insetos e riscos à segurança no trânsito.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19/2002, que institui no Município de Schroeder a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-a da Constituição Federal.