Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014.

Solicita informações acerca das condições estruturais de segurança das salas de aula nas unidades de ensino da rede municipal.

Solicita informações acerca do funcionamento dos condicionadores de ar e das condições da rede elétrica da Escola Municipal Professor Emílio da Silva.

Sugerir análise de viabilidade técnica com o objetivo de substituir as duas lombadas existentes na Rua Rio de Janeiro, próximo ao acesso à Rua Ervino Alberto Winter, por uma faixa elevada de travessia de pedestres nas imediações do ponto de ônibus. O pedido se justifica, visando proporcionar maior segurança aos pedestres, especialmente aos alunos da Escola Municipal Prof.ª Clarice Lange Jacobi, que utilizam diariamente o trecho mencionado para deslocamento. A substituição das lombadas por uma faixa elevada de travessia contribuirá para redução da velocidade dos veículos, melhor organização da travessia de pedestres, maior visibilidade e segurança para estudantes e demais munícipes e segurança aos usuários do transporte coletivo que utilizam o ponto de ônibus próximo ao local.

Sugerir a instalação de câmeras de videomonitoramento em diversos pontos do Município, especialmente nas entradas e saídas da cidade, nos dois viadutos localizados no bairro Schroeder I e na Rua Otto Hackbarth, nas imediações do ponto de ônibus localizado próximo à empresa Estilo Malhas. A instalação de câmeras de videomonitoramento, será uma medida estratégica para aumentar a segurança, combater o abandono de animais e o vandalismo. Com a tecnologia a favor da segurança pública, é possível criar um ambiente mais seguro, acolhedor e com maior respeito, proporcionando bem-estar para todos os cidadãos.

Sugerir a elaboração de projeto e da estimativa de valores para a pavimentação em bloco de concreto intertravado (paver) da Rua João Maria Tomaselli. A presente solicitação visa atender às demandas dos moradores da referida via, que enfrentam dificuldades relacionadas à poeira em períodos de estiagem e ao acúmulo de barro e lama em dias chuvosos, prejudicando a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da comunidade local.

Sugerir a manutenção de um abrigo de passageiros na Rua Gustavo Streit, próximo ao imóvel nº 633, o mesmo está com telhas quebradas. Tal situação compromete a principal função do abrigo, que é oferecer proteção adequada aos usuários do transporte público contra sol, chuva e demais condições climáticas. O dano na cobertura também pode representar risco à segurança, caso as telhas continuem se deteriorando ou se desprendam.

Sugerir análise técnica para elaboração de projeto de padronização da calçada na Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Rio Hern, com levantamento do custo, a fim de possibilitar a captação de recursos para execução da obra. Justifica-se, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura urbana e garantir melhores condições de mobilidade, segurança e acessibilidade aos pedestres que utilizam a referida via.

Sugerir a instalação de bebedouros públicos em pontos estratégicos do município, com o objetivo de atender a comunidade em geral, bem como os praticantes de atividades físicas e usuários da rota de cicloturismo, nas localidades de Rancho Bom e Duas Mamas, bem como nos bairros Itoupava-Açú e Schroeder I. A disponibilização de água potável em pontos estratégicos representa um importante apoio aos ciclistas e pedestres que percorrem longas distâncias, especialmente em períodos de temperaturas elevadas, possibilitando que possam se refrescar e se hidratar adequadamente. Dessa forma, a presente indicação visa ampliar a infraestrutura urbana voltada ao lazer, ao esporte e ao turismo, beneficiando tanto os moradores quanto os visitantes que utilizam as rotas para a prática do cicloturismo no município. Ressalta-se que, no Centro, já existe um ponto instalado junto à Prefeitura Municipal, sendo importante ampliar essa estrutura para outros locais do município.

Sugerir a análise de viabilidade para a reutilização das galerias que serão substituídas pelas novas estruturas recebidas por meio da Defesa Civil, destinando-as a obras de alargamento de pontes de acesso no interior do município. Em especial, que essas galerias possam ser utilizadas para ampliação e melhoria da largura de duas pontes localizadas na região de Duas Mamas e de uma ponte localizada na região de Rancho Bom. A presente sugestão tem como objetivo promover o melhor aproveitamento dos recursos públicos. A utilização de galerias no alargamento de pontes de acesso no interior do município contribuirá para a melhoria da infraestrutura viária, ampliando a segurança e as condições de trafegabilidade para moradores, produtores rurais e demais usuários das vias.

Sugerir a transferência de um parque infantil localizado na Rua Emilio Reck para o imóvel situado no final da referida rua, no espaço onde já existe um campo de areia, bem como a implementação de melhorias no local, com a instalação de lixeiras, ampliação da iluminação pública, revitalização do campo de areia existente e adequação do espaço, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro e acessível, atendendo melhor as crianças e a comunidade em geral. A proposta visa atender a uma demanda crescente por espaços de lazer e convivência para as crianças e moradores da região. Atualmente, o local conta apenas com um campo de areia que, embora seja utilizado pela comunidade, não oferece condições ideais para o pleno aproveitamento do espaço. Além disso, o parque infantil atualmente instalado não se encontra em local seguro, em razão da grande movimentação de veículos e da proximidade com a via. Com as alterações propostas, será possível proporcionar um ambiente mais seguro e...

Autoriza a doação de computadores e monitores para a Associação Projeto Semear com atuação no Município de Schroeder.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 26.575.473,40 (vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

Altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Altera o anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e o anexo da Lei Complementar nº 096, de 14 de dezembro de 2010.

APELA ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina para que promovam o envio e a lotação de mais policiais militares para o Município de Schroeder, adequando o efetivo local à real demanda operacional e populacional atendida.

Moção de Aplauso às ex-vereadoras Darli Bernardi, Norma M. Stricker, Dulcinéia Mara Fischer, Janaina Bucci, Maria de L. Schewinski e Marina Fernandes, em reconhecimento à relevância de sua atuação política, ao compromisso com o serviço público e à contribuição histórica para o fortalecimento da representatividade feminina no Poder Legislativo Municipal.