Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024 em 63ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (63ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
"REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI FEDERAL N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 6 de 2024 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | 27/05/2024
Observação