Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 75 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação nº 75 de 2026

Sugerir a adoção de medidas para garantir que as empresas executoras das obras públicas realizadas no Município, adotem práticas de limpeza diária, acondicionamento correto de resíduos e remoção periódica de entulho, garantindo que o local de obra não se torne um risco à saúde pública e ao meio ambiente. A execução de obras públicas no Município é essencial para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, durante o andamento dessas obras, é comum a geração de resíduos de construção civil, entulho e materiais descartáveis que, se não forem corretamente manejados, podem gerar impactos negativos significativos à saúde pública e ao meio ambiente. Acúmulo de detritos pode atrair vetores de doenças, obstruir vias públicas, comprometer a drenagem urbana e degradar o espaço público, afetando diretamente a segurança e o bem-estar da população.

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