Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 78 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação nº 78 de 2026

Sugerir a adoção de medidas cabíveis, a fim de que seja notificado o proprietário do imóvel situado na Rua 3 de Outubro, fundos do imóvel nº 261 (Escola Municipal Prof. Kismara L. W. Moreira), para que execute a limpeza do imóvel, conforme preconiza a Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Justifica-se, pois o imóvel encontra-se tomado por vegetação, o que favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a segurança das crianças que frequentam a unidade de ensino próxima. Assim, a limpeza contribui para a segurança e para a melhoria das condições ambientais do local.

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