Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Altera o anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e o anexo da Lei Complementar nº 096, de 14 de dezembro de 2010.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/03/2026
Observação