40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Altera anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998.

Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 66/2008, de 16 de dezembro de 2008.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 4.178,88 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Inclui e altera dispositivos da Lei nº 1.763/2009, de 24 de novembro de 2009, que Reestrutura o Código Sanitário Municipal de Schroeder, e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Princípios e Diretrizes no Município de Schroeder para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 e das Leis Federais nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a declaração de direitos de Liberdade Econômica Nacional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde, prevê o custeio das despesas correspondentes, e revoga as Leis Municipais nº 1.372/2003, nº 140/2013, nº 259/2023, nº 2.826/2025, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APELO ao Poder Executivo Municipal para que reavalie os critérios e delimitações do Decreto n.º 6.779/2025, de modo a assegurar que as famílias tenham a opção de escolha por unidade municipal de ensino, adequando o zoneamento escolar à realidade social e familiar da comunidade e observando os princípios do melhor interesse da criança, da razoabilidade e da cooperação entre os entes federativos.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Execução das cabeceiras da ponte sobre o Rio São José.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Execução das calçadas do bairro Schroeder I.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a utilização de emenda parlamentar na cobertura do CEIM Cristiane Inês Zerbin.

Sugerir a tomada de medidas necessárias para execução da ampliação da rede de água potável na Tifa Araribá e na Rua Germano Viergutz. Justifica-se, visto que existem imóveis localizados nas vias mencionadas que não possuem acesso ao abastecimento de água potável. Considerando que o fornecimento de água é um serviço essencial para a saúde e o bem-estar da população, a execução dessa melhoria se faz imprescindível, pois garantirá uma melhor qualidade de vida aos moradores.

Sugerir a implantação de faixa para a travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do acesso à Rua Germano Oberthir (próximo ao imóvel nº 7.275). Justifica-se, com o objetivo de garantir a segurança e a organização no trânsito. Atualmente, a ausência dessa faixa tem levado muitos pedestres a realizar travessias de forma inadequada, sem a sinalização necessária e sem a devida segurança. Isso aumenta os riscos de acidentes envolvendo veículos e pedestres. Vale ressaltar que a área em questão possui um ponto de ônibus de grande movimentação e é um local de passagem constante para muitos alunos que utilizam o transporte público diariamente.

Sugerir a instalação de um guarda-corpo na Rua 23 de Março, próximo ao imóvel nº 603, especificamente na curva, nas imediações da residência de Amandus Pommerenig. Justifica-se, com o objetivo aumentar a segurança no local. A região apresenta uma curva acentuada, o que reduz a visibilidade e pode comprometer o controle dos veículos, principalmente em condições adversas, como chuva ou pista molhada. Isso eleva o risco de acidentes, tanto para os motoristas quanto para os pedestres.

Sugerir a análise de viabilidade para a instalação de tachões na Rua Marechal Castelo Branco, cerca de 30 metros antes do acesso à Ponte Trindade (sentido Bracinho/Centro). Justifica-se, pois é uma medida eficiente para reduzir a velocidade dos veículos e orientar o tráfego, de modo a prevenir acidentes e aumentar a segurança no trecho em questão. Os tachões, como dispositivos físicos de sinalização, atuam como alertas visuais e táteis, levando os motoristas a diminuírem a velocidade antes de um ponto de maior risco, como a entrada para a ponte.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem do centenário do Senhor Francisco Ronchi.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 85 anos de fundação da Padaria e Confeitaria Flohr.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, ao senhor Edison Jahn, empresário e apoiador de iniciativas sociais, esportivas e religiosas do município.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 31 anos de fundação da Padaria e Confeitaria Pommer Haus.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 75 anos de fundação da Comunidade Nossa Senhora das Graças.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 80 anos de fundação do Comércio Dino Duve ME.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 118 anos de fundação da Escola de Educação Básica Professora Elisa Claudio de Aguiar.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, ao senhor Ingo Vogel, em reconhecimento à sua dedicação e aos relevantes serviços prestados ao Município de Schroeder.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 95 anos de fundação da Comunidade Evangélica Luterana Cristo.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.773/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim, para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Banda Municipal de Schroeder, em reconhecimento à sua conquista como Eneacampeã Estadual na categoria Sênior do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos senhores Helmuth Krogel, Relina Krogel, Mirson Krogel, Cleverson Bolduan, Kátia Krogel Bolduan e Marilson Krogel, em reconhecimento pela contribuição exemplar ao esporte e à promoção do nome do município de Schroeder e do Estado de Santa Catarina no cenário nacional do Velocross.