17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Dispõe sobre a denominação da Ponte Municipal “Eggon João da Silva.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 2.937.887,08 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oito centavos).

Solicita informações acerca das exonerações de servidores públicos municipais que se encontram aposentados.

Sugerir análise de viabilidade para implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Carolina Meier Duwe. Justifica-se, pois estacionamento permitido em ambos os lados da via tem causado dificuldades no fluxo de veículos, reduzindo significativamente o espaço para circulação e ocasionando transtornos aos motoristas e moradores. A adoção de estacionamento em apenas um lado da rua contribuirá para melhorar a mobilidade, aumentar a segurança viária e proporcionar maior fluidez ao tráfego.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis, a fim de realizar a poda das árvores localizadas na Rua Ponte Pênsil, nas proximidades da Ponte Pênsil. A presente indicação atende aos pedidos de moradores e usuários da ponte, considerando que o excesso de vegetação nas proximidades pode comprometer a passagem, reduzir a visibilidade e oferecer riscos à segurança dos pedestres que utilizam o local diariamente. Além disso, a manutenção adequada da vegetação contribui para a conservação do espaço público, proporcionando melhores condições de uso, mobilidade e segurança.

Sugerir a realização de estudos visando à instituição do Banco Municipal de Ração, com o objetivo de atender animais em situação de vulnerabilidade assistidos por protetores independentes, voluntários cadastrados e entidades de proteção animal atuantes no município. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte aos protetores voluntários que atualmente auxiliam o Município nessa relevante atividade de utilidade pública, especialmente no cuidado, acolhimento e alimentação de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade. O funcionamento do Banco Municipal de Ração poderá ocorrer mediante cadastro prévio junto à Prefeitura Municipal, observando critérios, requisitos e regulamentos a serem definidos pelo Poder Executivo, por meio da secretaria e comissão responsável pela política de proteção e bem-estar animal. A iniciativa visa possibilitar a distribuição de rações para cães e gatos, adultos e filhotes, contribuindo diretamente para a manutenção dos trabalhos...

Sugerir análise de viabilidade visando a instituição de um programa destinado ao cadastramento de empresas interessadas em oferecer oportunidades de emprego para pessoas que solicitam ou são beneficiárias do Programa Bolsa Família. A presente indicação tem como finalidade promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Programa Bolsa Família. Atualmente, muitas empresas do município enfrentam dificuldades na contratação de mão de obra, ao mesmo tempo em que inúmeras famílias buscam uma oportunidade para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Nesse contexto, a criação de um cadastro municipal poderá aproximar empregadores e trabalhadores, facilitando o acesso às vagas disponíveis e contribuindo para a geração de renda, dignidade e desenvolvimento econômico local. A iniciativa também poderá fortalecer a integração entre o Poder Público, empresas e órgãos de assistência social, incentivando a...

Sugerir a análise da viabilidade técnica e financeira para a destinação de recursos próprios visando à implantação de ciclofaixa junto às obras de pavimentação executadas por meio do Programa Estrada Boa Rural. A presente indicação tem como objetivo complementar a infraestrutura viária rural, promovendo maior segurança aos ciclistas que utilizam o trajeto, já consolidado como rota de cicloturismo no município. A implantação da ciclofaixa contribuirá para o compartilhamento mais seguro da via entre veículos e bicicletas, além de incentivar a prática esportiva, fortalecer o turismo rural e valorizar as comunidades locais ao longo do percurso. O projeto atualmente contempla a execução de 6 (seis) metros de via asfáltica, além de 1 (um) metro de cada lado com britado comercial. Nesse contexto, sugere-se a análise da possibilidade de implantação de ciclofaixa em pavimento asfáltico paralelamente às obras, aproveitando a estrutura já prevista no projeto.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Motoclube de Schroeder.

Dispõe sobre o reconhecimento da “Figueira Centenária Hennicke” como ponto de interesse turístico e cultural do Município de Schroeder e dá outras providências.

APOIO à ampliação da convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), regidos pelos Editais nº 1/2025 e nº 2/2025, em atendimento ao pleito apresentado pela Comissão de Aprovados, Excedentes e Remanescentes do Concurso da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).