Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 18/03/2026 | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| 17/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Enviado ofício ao Poder Executivo |
| 17/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | Realizada a redação final |
| 16/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Realizar a redação final |
| 16/03/2026 | Plenário - Plen | Gabinete da Presidência - GABPRES | Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação |
| 13/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 05/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |