Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DEFINE E APLICA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº096/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO E CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS DISCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugerir a alteração do local e realização de alinhamento dos fios da rede elétrica da Rua Jeronimo Rachor.
Justifica-se visto que no local, a rede elétrica está fora do traçado da via, adentrando terrenos particulares, causando transtornos aos moradores. Assim, que seja transferida, instalando-a ao longo da via.

Sugerir melhorias na tubulação para escoamento de água pluvial da Estrada Bracinho (em frente ao imóvel nº 12.408), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 30 para 60 centímetros de diâmetro).
Justifica-se, tendo em vista que em períodos de chuva torrencial, ocorrem pontos de alagamento na via, dificultando o tráfego de veículos, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão. Vale frisar que os tubos já estão no local, é preciso apenas realizar o serviço de instalação.

Sugerir a instalação de redutor de velocidade (lombada física), na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann).
Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de pedestres e veículos, bem como por se tratar de um local com concentração de estabelecimentos comerciais. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via, visto que já ocorreram acidente no local.

Sugerir a execução de limpeza de imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Wendelin Reiner, próximo ao imóvel nº 201 (Delegacia da Polícia Militar)
Justifica-se, visto que o referido terreno necessita de manutenção, especialmente de roçada. A falta de limpeza pode trazer riscos à saúde dos moradores, haja vista a probabilidade de proliferação de animais sinantrópicos e peçonhentos.

Sugerir a manutenção da Rua Mário Bagatolli (trecho não pavimentado), com execução de ensaibramento e patrolamento da via.
Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a poda ou corte de duas árvores localizadas na calçada da Rua Marechal Castelo Branco, próximo à esquina da Rua Wendelin Reiner.
Justifica-se, visto que as árvores estão muito baixas e seus galhos cobrindo toda a calçada, atrapalhando a circulação de pedestres e impedindo a visibilidade adequada dos motoristas que saem da Rua Wendelin Reiner.

Sugerir a manutenção da camada asfáltica das seguintes vias: Rua Rio de Janeiro, próximo ao imóvel nº 620; Rua Guaramirim imediações do imóvel nº 90; Rua Dom Pedro imediações do imóvel nº 464; Rua Alberto Zanellla, próximo ao imóvel nº 71; Rua Erich Froehner, imediações da esquina com a Rua Paulo Meier ); na Rua Tiradentes, próximo ao imóvel nº 128; Rua Guilherme Zastrow, próximo ao imóvel nº 514; Rua Jorge Lacerda, próximo da esquina com a Rua Guilherme Zastrow); Rua Candido Tomaselli, imediações da entrada do salão comunidade Santo Antônio, Rua Duque de Caxias, próximo ao imóvel nº 663 e na rotatória de entrada do Município.
Justifica-se, com o objetivo de execução de cobertura de buracos na pista de rolamento das vias acima mencionadas, os quais foram abertos para realização de serviços do setor de águas. O Município executou reparos na tubulação de água potável, porém, não finalizou o serviço cobrindo o local com a camada asfáltica.

Sugerir a manutenção da Rua Dom Pedro (trecho final), com execução de ensaibramento e patrolamento da via.
Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.