Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 004, de 19 de maio de 1998 e a Lei Complementar n.º 060, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Autoriza o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024 para as equipes de saúde bucal (ESB), equipes de saúde da família (ESF) e equipe multiprofissional (EMulti).

Autoriza a doação de um veículo para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina com atuação no Município de Schroeder.

Sugerir a manutenção de boca de lobo na Rua Otto Volles, nas imediações do imóvel nº 80.
Justifica-se, visto que o bueiro se encontra danificado, comprometendo o adequado escoamento de água pluvial. O reparo contribuirá para a prevenção de possíveis acidentes e para o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana.

Sugerir a manutenção do acostamento da Rua Dom Pedro, nas imediações do imóvel nº 1530.
Justifica-se, tendo em vista que o pavimento de concreto intertravado (paver) encontra-se solto próximo ao meio fio, oferecendo riscos à segurança das pessoas que circulam pela via. Assim, o intuito de garantir a segurança e o bem-estar da população.

Sugerir o desassoreamento da galeria e a limpeza da vala localizada na Estrada Bracinho, nas imediações do imóvel nº 10136, entre o terreno do Sr. Ingo Doge e da Sra. Evelina Doge.
A galeria existente no local encontra-se assoreada, e a vala que desemboca no rio está tomada por entulhos e vegetação, comprometendo o fluxo normal da água, necessitando de limpeza em toda a sua extensão. A situação pode provocar alagamentos e danos às propriedades próximas, principalmente em períodos de chuvas intensas.

Sugerir análise de viabilidade para implantação de aulas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular para todas as turmas da rede municipal de ensino, não se restringindo apenas às salas onde haja alunos comunicantes em Libras.
Justifica-se, visto que a inclusão de Libras como disciplina obrigatória contribui não apenas para o aprendizado da língua por alunos surdos, mas também amplia o acesso e a integração social, permitindo que toda a comunidade escolar desenvolva competências comunicativas com pessoas surdas, promovendo maior empatia, respeito à diversidade e inclusão social. Vale ressaltar que Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002, e que sua difusão desde os primeiros anos escolares é uma importante ferramenta para a quebra de barreiras na comunicação e para o fortalecimento de uma sociedade mais acessível. A medida visa ainda preparar os alunos para uma convivência cidadã mais inclusiva, possibilitando...

Sugerir a análise de viabilidade para disponibilizar à comunidade local o campo de grama situado na área da antiga Unidade Escolar Vali Jurck Voigt, com o objetivo de fomentar a prática de atividades esportivas e de lazer no espaço.
Justifica-se pela necessidade de dar uma destinação útil a esse espaço público, promovendo o esporte, o convívio social e o bem-estar da população local. A utilização regular da área pela comunidade também tende a contribuir para sua conservação, inibindo o abandono e atos de vandalismo. A iniciativa poderá ser estruturada com base em horários definidos, regras de uso e eventuais parcerias, assegurando a organização e a manutenção adequada do local.

A Câmara Municipal de Schroeder, atendendo à proposição da vereadora que a esta subscreve, confere MOÇÃO DE APLAUSOS ao Professor Aparecido Donizete Gonçalves, como forma de reconhecimento por sua contribuição histórica ao esporte local, e especialmente sua relevante atuação na promoção do atletismo como instrumento de transformação social.

A Câmara Municipal de Schroeder, atendendo à proposição dos vereadores que a esta subscrevem, confere MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares acima nominados, como forma de reconhecimento pela bravura, profissionalismo e resultados concretos em defesa da sociedade, com especial destaque para as ações exitosas no combate ao tráfico de drogas, representando um exemplo de conduta ética, dedicação e compromisso com a segurança da população schroedense.