Tramitações (Projeto de Lei nº 51 de 2019)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/11/2019 | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Arquivo - Arq | Norma promulgada |
| 01/11/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Aguardando promulgação da lei |
| 31/10/2019 | Plenário - Plen | Gabinete da Presidência - GABPRES | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação |
| 21/10/2019 | Plenário - Plen | Plenário - Plen | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação |
| 21/10/2019 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Plenário - Plen | Parecer favorável da comissão |
| 21/10/2019 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 14/10/2019 | Plenário - Plen | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
| 14/10/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - Plen | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões |
| 14/10/2019 | Protocolo - Prot | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando apresentação em Plenário |