Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 95 anos de fundação da Comunidade Evangélica Luterana Cristo.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, ao senhor Ingo Vogel, em reconhecimento à sua dedicação e aos relevantes serviços prestados ao Município de Schroeder.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 118 anos de fundação da Escola de Educação Básica Professora Elisa Claudio de Aguiar.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 80 anos de fundação do Comércio Dino Duve ME.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 75 anos de fundação da Comunidade Nossa Senhora das Graças.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 31 anos de fundação da Padaria e Confeitaria Pommer Haus.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, ao senhor Edison Jahn, empresário e apoiador de iniciativas sociais, esportivas e religiosas do município.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem dos 85 anos de fundação da Padaria e Confeitaria Flohr.

Art. 1º Aprovar a outorga da Comenda Araribá, pela passagem do centenário do Senhor Francisco Ronchi.

Sugerir a análise de viabilidade para a instalação de tachões na Rua Marechal Castelo Branco, cerca de 30 metros antes do acesso à Ponte Trindade (sentido Bracinho/Centro).
Justifica-se, pois é uma medida eficiente para reduzir a velocidade dos veículos e orientar o tráfego, de modo a prevenir acidentes e aumentar a segurança no trecho em questão. Os tachões, como dispositivos físicos de sinalização, atuam como alertas visuais e táteis, levando os motoristas a diminuírem a velocidade antes de um ponto de maior risco, como a entrada para a ponte.

Sugerir a instalação de um guarda-corpo na Rua 23 de Março, próximo ao imóvel nº 603, especificamente na curva, nas imediações da residência de Amandus Pommerenig.
Justifica-se, com o objetivo aumentar a segurança no local. A região apresenta uma curva acentuada, o que reduz a visibilidade e pode comprometer o controle dos veículos, principalmente em condições adversas, como chuva ou pista molhada. Isso eleva o risco de acidentes, tanto para os motoristas quanto para os pedestres.

Sugerir a implantação de faixa para a travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do acesso à Rua Germano Oberthir (próximo ao imóvel nº 7.275).
Justifica-se, com o objetivo de garantir a segurança e a organização no trânsito. Atualmente, a ausência dessa faixa tem levado muitos pedestres a realizar travessias de forma inadequada, sem a sinalização necessária e sem a devida segurança. Isso aumenta os riscos de acidentes envolvendo veículos e pedestres. Vale ressaltar que a área em questão possui um ponto de ônibus de grande movimentação e é um local de passagem constante para muitos alunos que utilizam o transporte público diariamente.

Sugerir a tomada de medidas necessárias para execução da ampliação da rede de água potável na Tifa Araribá e na Rua Germano Viergutz.
Justifica-se, visto que existem imóveis localizados nas vias mencionadas que não possuem acesso ao abastecimento de água potável. Considerando que o fornecimento de água é um serviço essencial para a saúde e o bem-estar da população, a execução dessa melhoria se faz imprescindível, pois garantirá uma melhor qualidade de vida aos moradores.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a utilização de emenda parlamentar na cobertura do CEIM Cristiane Inês Zerbin.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Execução das calçadas do bairro Schroeder I.

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Execução das cabeceiras da ponte sobre o Rio São José.

MOÇÃO DE APELO ao Poder Executivo Municipal para que reavalie os critérios e delimitações do Decreto n.º 6.779/2025, de modo a assegurar que as famílias tenham a opção de escolha por unidade municipal de ensino, adequando o zoneamento escolar à realidade social e familiar da comunidade e observando os princípios do melhor interesse da criança, da razoabilidade e da cooperação entre os entes federativos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde, prevê o custeio das despesas correspondentes, e revoga as Leis Municipais nº 1.372/2003, nº 140/2013, nº 259/2023, nº 2.826/2025, e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Princípios e Diretrizes no Município de Schroeder para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 e das Leis Federais nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a declaração de direitos de Liberdade Econômica Nacional e dá outras providências.

Inclui e altera dispositivos da Lei nº 1.763/2009, de 24 de novembro de 2009, que Reestrutura o Código Sanitário Municipal de Schroeder, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 4.178,88 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).”

Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 66/2008, de 16 de dezembro de 2008.

Altera anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998.