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POR Nº 051/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Considerando a Resolução n. 052/2009 e suas alterações;
Considerando que o momento econômico pela qual atravessa o País, demonstra um quadro recessivo e de necessidade de ajustes nas contas públicas;
Considerando que esta Casa de Leis está sensível a esta nova realidade e, portanto, deve adequar o seu orçamento a esse novo cenário;
Resolve:
Art.1º Fixar o subsídio das diárias a Brasília na categoria BE, no valor de R$ 631,55 (seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos) e, para os demais estados, nas categorias D, no valor de R$ 234,14 (duzentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos) ou B, no valor R$ 478,42 (quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) de acordo com a localização.
Art.2º A concessão de diárias na região da AMVALI (Associação do Municípios do Vale do Itapocu) fica limitada a categoria E, no valor de R$ 112,64 (cento e doze reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 3º Revoga-se a Portaria n. 003/2022.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Texto Integral
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POR Nº 052/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art. 1º Fica autorizado o servidor Sérgio Rohden a realizar viagem a Jaraguá do Sul/SC, nos dias 30/08/22, com a finalidade de participar da capacitação em obrigações E-SOCIAL E EFD REINF E DCTF WEB para AMVALI, conforme requerimento e cronograma anexo.
Texto Integral
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POR Nº 053/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art. 1º Conceder férias a servidora NAIARA SACHT, ocupante do cargo de assessora parlamentar, do quadro de pessoal do Poder Legislativo, referente ao período aquisitivo de 19 de dezembro de 2020 a 18 de dezembro de 2021, pelo período de 5 (cinco) dias, com início do gozo de férias em 26 de setembro de 2022.
Texto Integral
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POR Nº 054/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art.1º Os pagamentos de subsídio aos vereadores e os pagamentos da remuneração aos servidores poderá ser realizada através de transferência bancária, mediante o desconto das taxas cobradas pela instituição bancária para o ato.
Texto Integral
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POR Nº 055/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art. 1º Fica autorizado o vereador Everaldo Manoel Coelho a realizar viagem a Florianópolis/SC, no dia 19/10/22, com a finalidade de cumprir agenda com o Deputado Estaduais Mauricio Eskudlark, para tratar de assuntos relativos a melhorias nas áreas de saúde do Município, especialmente voltadas aos bombeiros voluntários, conforme requerimento anexo.
Texto Integral
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POR Nº 056/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art. 1º Fica autorizado o vereador Claudimir Lindner a realizar viagem a Florianópolis/SC, no dia 18/10/22, com a finalidade de cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), junto aos Deputados Dr. Vicente Caropreso, Paulinha, Nazareno Martins e Ismael dos Santos, para tratar de assuntos voltados as áreas de cultura, educação e infraestrutura urbana, visando o desenvolvimento do Município, conforme requerimento anexo.
Texto Integral
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POR Nº 057/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art. 1º Fica autorizado o vereador João de Ávila a realizar viagem a Florianópolis/SC, no dia 18/10/22, com a finalidade de cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), junto aos Deputados Dr. Vicente Caropreso, Paulinha, Nazareno Martins e Ismael dos Santos, para tratar de assuntos voltados as áreas de cultura, educação e infraestrutura urbana, visando o desenvolvimento do Município, conforme requerimento anexo.
Texto Integral
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POR Nº 058/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art. 1º Fica autorizado o vereador Eroldo Wudke a realizar viagem a Florianópolis/SC, no dia 18/10/22, com a finalidade de cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), junto aos Deputados Dr. Vicente Caropreso, Paulinha, Nazareno Martins e Ismael dos Santos, para tratar de assuntos voltados as áreas de cultura, educação e infraestrutura urbana, visando o desenvolvimento do Município, conforme requerimento anexo.
Texto Integral
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POR Nº 059/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art. 1º Fica autorizada a servidora Angélica Sonntag a realizar viagem a Câmara Municipal de Florianópolis/SC, no dia 19/10/22, com a finalidade de buscar orientação técnica relativa a implantação de emendas impositivas no orçamento geral do Município de Schroeder, conforme requerimento anexo.
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POR Nº 060/2022 - Portaria
Interessado:
Assunto: Art. 1º Fica autorizado o servidor Jean Lucas Konkol a realizar viagem a Câmara Municipal de Florianópolis/SC, no dia 19/10/22, com a finalidade de buscar orientação técnica relativa a implantação de emendas impositivas no orçamento geral do Município de Schroeder, conforme requerimento anexo
Texto Integral
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