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“ESTABELECE O REGIME DISCIPLINAR, RITOS PARA SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E INSTITUIÇÃO DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SCHROEDER/SC.”

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ESTATUTO E NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO ITAPOCU – CIGAMVALI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.”

"Dispõe sobre a denominação da “Praça com quadra poliesportiva Bianca Gervin Jacob” e dá outras providências."

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A REPASSAR AUXÍLIO PARA O FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL – FUMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, no Município de Schroeder e dá outras providências.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, PARA OFERECER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 6.781.817,23 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 12.480.794,91 (DOZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 568.428,90 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 9.817.439,20 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM À ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SCHROEDER STRASSE FM.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).”

Altera a Lei n.º 1.523, de 21 de março de 2006, para atribuir competência ao Poder Legislativo para a propositura de projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

"Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.109, de 23 de junho de 2015."

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 557.818,58 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos).”

Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5g no Município de Schroeder – SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o programa de Inovação do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.”

Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de Conscientização e implanta a Campanha Permanente de prevenção e enfrentamento dessas violências, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso Jardins de Schroeder, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso de Ornamentação Natalina “Weihnachten In Schroeder” – Natal Em Schroeder, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de lutas e artes marciais Samura.

Altera a Lei nº 2.700, de 12 de dezembro de 2023 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 227.816,15 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos).

Define, no âmbito do Município de Schroeder, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Schroeder para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com o Clube de Caça e Tiro Bracinho.

Institui o "Programa de Pavimentação Comunitária", e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Institui o “Programa Regulariza Schroeder”, que dispõe sobre a regularização de edificação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 28.846,42 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

Institui o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do Município de Schroeder e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 7.355.000,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais).

Autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros - FUMCBM, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.678/2023, que dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada do Município de Schroeder e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens de cursos d´água naturais em tais locais, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal Nº 12.651, de 2012, e do Artigo 122-A, da Lei Estadual Nº 14.675/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação expressa de leis ordinárias municipais e declara a perda de eficácia de leis com objeto exaurido, temporárias, em desuso ou sem utilidade, no âmbito do Município de Schroeder.

Autoriza o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024 para as equipes de saúde bucal (ESB), equipes de saúde da família (ESF) e equipe multiprofissional (EMulti).