Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugerir a construção de uma cancha de bocha junto ao Ginásio de Esportes Dos Imigrantes, no bairro Schroeder 1.
Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar um espaço adequado e específico para a prática do esporte e para sediar rodadas dos campeonatos municipais de bocha no Bairro. Bem como, promover práticas saudáveis e a preservação das tradições culturais.

Sugerir a manutenção do Ginásio de Esportes Alfredo Pasold e do Estádio Claudio Tomaselli, englobando reparos e limpeza do pátio, do espaço destinado aos espectadores (assentos), das estruturas essenciais para a realização de uma partida, como alambrado, traves, banco de reservas e vestiários, além de realização de pintura e consertos da cobertura do ginásio.
Justifica-se, com o intuito de ofertar segurança e conforto aos usuários e espectadores, sendo essencial manter o espaço preservado, conservado e organizado, a fim de transmitir uma imagem positiva do Município.

Sugerir a remoção de boca de lobo existente na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils, a fim de que seja instalada outra em frente ao imóvel nº 156.
Justifica-se, pois, no local em que está localizada atualmente, a boca de lobo é inútil, visto que a água pluvial escorre em outro sentido e acaba adentrando imóveis que estão em locais mais baixos. Se for instalada uma boca de lobo no local supra mencionado, resolverá o problema dos frequentes alagamentos.

Sugerir a limpeza de vala localizada na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils.
Justifica-se, visto que a água pluvial represa e acaba retornando pela tubulação, causando transtornos aos moradores, sendo necessária a manutenção da mesma.

Sugerir a manutenção do meio-fio da Rua Erich Froehner, em frente ao imóvel nº 3627.
Justifica-se, visto que o meio-fio foi destruído para realização de obras e serviços do setor de águas há cerca de um ano, porém até o momento não foi consertado.

Sugerir ao Executivo a tomada de medidas cabíveis, a fim de instalar boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul, entre os imóveis nº 80 e 86.
Justifica-se, visto que havia no projeto da pavimentação da Rua, instalação de boca de lobo no local, porém não foi executado, o que atualmente ocasiona alagamentos frequentes. Assim, torna-se importante verificar com a empresa que executou a obra, as medidas que serão tomadas para solucionar a questão, visto que a obra ainda está na garantia e a boca de lobo é necessária.

Sugerir ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município, incluindo a informação da metragem dos mesmos.
Justifica-se, com o objetivo de proporcionar maior transparência, facilitar a fiscalização em relação a limpeza e manutenção do local e também como uma medida de informação, para que o munícipe tenha a ciência de quais terrenos são de propriedade do Município.

Sugerir a instalação de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel n° 3358 (Supermercado Pimentel).
Justifica-se, visto a grande movimentação de pedestres devido ao comércio nas imediações, bem como, há ponto de ônibus no local e as pessoas que desembarcam necessitam de maior segurança no momento da travessia.

Sugerir a disponibilização de capacitação para os profissionais da área de educação (professores, auxiliares de sala e profissional de apoio escolar), no que diz respeito aos aspectos do processo de ensino-aprendizagem de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros.
Justifica-se, visto o papel fundamental que esses profissionais possuem frente às investigações diagnósticas iniciais e à inclusão na rede regular de ensino. A formação especializada, fornece subsídios para lidar com os desafios e dificuldades enfrentadas, capacitando para as mais distintas situações, suprindo necessidades educacionais especiais, desenvolvendo metodologia eficaz para comunicação e aprendizagem dos alunos.

Sugerir ao Executivo a construção de garagem no pátio da prefeitura, para abrigar toda a frota de veículos de propriedade do Município.
Justifica-se, visto que existem veículos pertencentes ao Município que não possuem abrigo no pátio e acabam enfrentando a ação do tempo, o que ocasiona deterioração dos mesmos, sendo que muitos deles são novos, foram destinados ou adquiridos recentemente.

Sugerir ao Executivo a implantação do Projeto “Bota Fora” no Município.
Justifica-se, com o intuito de conscientizar e orientar a população sobre o descarte correto de materiais inservíveis volumosos, como sofás, móveis, entre outros objetos que não possuem mais serventia, e que são de difícil transporte e descarte. A execução do projeto, evitará que entulhos fiquem abandonados pelas ruas do Município, o que consequentemente, eliminará possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.

APELA ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que proceda com a recontagem abrangente e atualizada da população brasileira a fim de esclarecer e corrigir quaisquer erros ou omissões que possam ter ocorrido durante a contagem inicial.