Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre os beneficiários do Programa Bolsa Atleta no município de Schroeder.

Sugerir análise de viabilidade visando à implantação de uma escolinha de voleibol de areia nas dependências da Escola Municipal Professor Santos Tomaselli, com foco em atividades aos sábados.
Justifica-se, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, aproveitando o espaço físico disponível na escola, com o objetivo de oferecer uma alternativa saudável e educativa de lazer, além de promover a continuidade de atividades extracurriculares e o desenvolvimento esportivo. A prática do voleibol de areia contribui para a formação dos alunos, promovendo saúde, disciplina, trabalho em equipe e inclusão social.

Sugerir a implantação no semáforo da Rua Marechal Castelo Branco de dispositivo com indicação de seta lateral (semáforo direcional) para acesso à Rua Barão do Rio Branco, para a faixa que direciona o fluxo sentido bairro.
Justifica-se, em razão do fluxo de veículos no referido trecho, que conta com duas faixas de rolamento, uma no sentido principal e outra faixa destinada ao acesso ao bairro. Entretanto, a ausência de semáforo com seta direcional tem causado dificuldades para os condutores que desejam realizar a conversão à direita, sentido bairro, gerando risco de acidentes e confusão no trânsito local. A implantação do sinaleiro com seta lateral (semáforo direcional) trará maior fluidez e segurança ao trânsito, organizando melhor o fluxo de veículos e proporcionando maior tranquilidade aos motoristas e pedestres.

Sugerir a manutenção de tampa de boca de lobo localizada na Rua Gustavo Streit, após o Mercado Rancho Bom, ao lado do imóvel em que há pastagem, especificamente no trecho asfaltado após o 5º poste da rua.
Justifica-se, visto que a tampa está danificada, oferecendo riscos às pessoas que transitam pelo local, especialmente crianças que utilizam o trajeto diariamente para se dirigirem à escola, o que aumenta a possibilidade de ocorrência de acidentes.

Sugerir a instalação de boca de lobo na Rua Alphons Maria Schmalz, nas imediações do imóvel nº 877.
Justifica-se, visto a necessidade de melhorias na drenagem do local, uma vez que, em períodos de chuva, a via sofre sérios danos, exigindo constantes reparos e retrabalho por parte do poder público. Essa situação resulta em desperdício de recursos e compromete a durabilidade das intervenções realizadas. A instalação de uma boca de lobo representa uma solução eficaz, contribuindo significativamente para o escoamento adequado da água pluvial e para a preservação e durabilidade da via.

Sugerir a manutenção e troca de tampa de bocas de lobo existentes na Rua 3 de Outubro, sendo uma localizada nas imediações do imóvel nº 1725, outra em frente ao imóvel nº 1816 e ainda uma ao lado do imóvel nº 2817 (Recreativa Braço do Sul).
Justifica-se, visto que as referidas tampas de bueiro se encontram visivelmente deterioradas, algumas com ferragens expostas, representando risco às pessoas que transitam pela via. Além disso, o mau estado de conservação pode comprometer o correto escoamento das águas pluviais, agravando problemas de alagamento.

Sugerir análise de viabilidade para pintura de uma faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do imóvel nº 5685 (Papelaria Miglas).
Justifica-se, com o intuito de garantir a segurança dos pedestres, em especial de alunos que circulam diariamente entre as escolas próximas e suas residências. A ausência da sinalização aumenta significativamente o risco de acidentes, sobretudo nos horários de maior fluxo de veículos.

Sugerir análise de viabilidade para aquisição de um aparelho de raio-X ortodôntico panorâmico (ortopantomógrafo), para o atendimento odontológico na rede pública de saúde do Município.
Justifica-se, com objetivo ampliar e qualificar o atendimento odontológico dos pacientes que buscam atendimento nas unidades de saúde do Município. O aparelho de radiografia panorâmico é uma ferramenta essencial para o diagnóstico eficaz e preciso de diversas condições bucais, facilitando o planejamento de tratamentos e reduzindo o tempo de espera dos pacientes.

Sugerir análise de viabilidade para implementação de programa de higiene bucal no ambiente escolar, com foco em ações educativas e práticas voltadas à escovação dental, aplicação periódica de flúor e uso do fio dental.
Justifica-se, visto que a higiene bucal é parte fundamental da saúde e do bem-estar das crianças. A adoção de hábitos saudáveis desde a infância contribui significativamente para a prevenção de doenças bucais, como cáries e gengivites. Além dos benefícios diretos à saúde, espera-se a redução do número de faltas escolares por motivos odontológicos, a melhoria da qualidade de vida dos estudantes, o fortalecimento do apoio às famílias no cuidado com a saúde infantil e a promoção da equidade no acesso a ações preventivas de saúde bucal.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de lutas e artes marciais Samura.

Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.