Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita informações sobre o divisor utilizado no cálculo da remuneração dos servidores públicos municipais.

Sugerir a análise e a adoção das medidas necessárias para a instalação de calçada na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 1381 (Igreja da Comunidade São Pedro Apóstolo).
Justifica-se a presente indicação com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e segurança no local, especialmente para pessoas idosas e crianças que frequentam a igreja. Atualmente, a ausência de calçada adequada dificulta a circulação de pedestres, expondo-os a riscos de acidentes, especialmente em períodos de maior fluxo de pessoas e em dias chuvosos.

Sugerir que a horta comunitária, a ser instalada no Bairro Braço do Sul pelo projeto desenvolvido pela Assistência Social do Município, seja implantada junto com o parque infantil localizado na Rua Emílio Reck, nas imediações do imóvel nº 251.
A referida horta, embora tenha sido inicialmente sugerida para a Rua 3 de Outubro, terá seu endereço mais adequado na Rua Emílio Reck, pois a maioria dos moradores que a solicitaram reside nessa rua. Isso garantirá maior envolvimento da comunidade local e melhor aproveitamento do espaço público. A integração da horta ao parque infantil permitirá que as crianças participem ativamente do plantio e do cuidado das plantas, promovendo aprendizado sobre alimentação saudável, sustentabilidade e preservação ambiental. Além disso, a convivência entre pais e filhos nesse ambiente educativo e recreativo fortalece os vínculos familiares e comunitários, incentivando práticas de cidadania e colaboração entre os moradores.

Sugerir a adoção das providências necessárias para a implementação de drenagem de água pluvial que permanece empossada na pista, antes da faixa elevada localiza Rua Marechal Castelo Branco, especificamente na altura do imóvel nº 3905 (Secretaria Municipal de Educação).
Justifica-se em razão do acúmulo recorrente de água e resíduos no local, o que evidencia a necessidade de adoção de medidas que favoreçam o adequado escoamento da água. A implantação de um sistema de drenagem eficiente tem como objetivo prevenir alagamentos que prejudicam a circulação de pedestres, especialmente por se tratar de uma área com intenso fluxo de pessoas, em virtude da presença de empresas, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Além disso, a situação compromete o conforto e a segurança dos cidadãos, particularmente daqueles que utilizam o transporte coletivo, devido a existência de um ponto de ônibus nas proximidades.

Sugerir a análise de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Erich Froehner, nas imediações dos imóveis nº 951 (Vale Indústria e Comércio de Combustíveis) e nº 1.031 (Unipet Distribuidora).
Justifica-se tendo em vista o elevado número de acidentes registrados no trecho mencionado, o que indica risco à segurança de motoristas, pedestres e trabalhadores das empresas locais. A implantação de redutores de velocidade pode contribuir para a diminuição da velocidade dos veículos, aumentando a segurança viária, prevenindo colisões e promovendo melhores condições de tráfego na região.

Sugerir a manutenção do acostamento da Rua Barão do Rio Branco, tendo em vista que o pavimento se encontra danificado em diversos pontos, havendo inclusive trechos sem qualquer tipo de revestimento.
Justifica-se, pois as condições inadequadas no acostamento, obriga pedestres e ciclistas a compartilharem a pista de rolamento, o que eleva significativamente o risco à segurança viária. A manutenção e recuperação do acostamento são medidas essenciais para garantir a integridade da infraestrutura urbana, promover melhores condições de mobilidade e assegurar a segurança dos usuários da via.

Sugerir a adoção de medidas necessárias para a realização de manutenção das laterais da via marginal do viaduto da BR-280, no acesso à Rua Mário Bagatolli (Vila Paraíso), incluindo a limpeza da sarjeta (calhas de escoamento de água pluvial) e a execução de roçada da vegetação existente.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que o mato se encontra em altura elevada, prejudicando a visibilidade e o acesso às estruturas de drenagem, as quais se encontram obstruídas e praticamente encobertas pela vegetação, o que compromete o correto escoamento de água. Visando assim, garantir melhores condições de segurança, visibilidade e manutenção da infraestrutura viária no local.