Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Sugerir a manutenção e limpeza das laterais da Rua Presidente Costa e Silva, nas imediações do imóvel nº 2023, com o objetivo de melhorias no escoamento de água pluvial.
Justifica-se, visto que no local mencionado, a água não flui adequadamente em direção a boca de lobo (que fica muito próxima da pista), assim, a água acaba invadindo as residências.

Sugerir a manutenção da ciclofaixa existente na Rua Alberto Zanella, nas proximidades da Chácara da Coremaco.
Justifica-se, visto que em alguns pontos houve erosão e em outros o pavimento levantou com a força da água pluvial. Assim, é necessário a manutenção para que ciclistas possam utilizar o espaço com segurança.

Sugerir a tomada de mediadas cabíveis, a fim de que sejam removidos os vergalhões de ferro existentes no Rio Bracinho, nas imediações da Ponte Trindade.
Justifica-se, visto que houve a remoção dos pilares da ponte, porém as barras de ferro permanecem no local, oferecendo perigo aos que praticam esportes aquáticos no rio, podendo ocasionar acidentes.

Sugerir a pavimentação em concreto da Rua Alberto Jacobi
Justifica-se, pois, os moradores prezam pela melhoria, visto se tratar de uma via íngreme, de difícil acesso principalmente em períodos chuvosos. A pavimentação evitará também transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira.

Sugerir a pavimentação asfáltica do trecho restante da Rua Santa Catarina (esquina da Rua Duque de Caxias até o término da via).
Justifica-se, pois, contribuirá para melhor qualidade de vida aos munícipes e para melhor trafegabilidade.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias.
Justifica-se, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos (lama e buracos) quanto em períodos de seca (excesso de poeira), além de contribuir para melhor trafegabilidade.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua 21 de Abril.
Justifica-se, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, pois amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos quanto em períodos de seca, além de contribuir para melhor trafegabilidade.

Sugerir melhorias nos parques infantis do Município, com a execução de serviço de arborização, de instalação de iluminação, lixeiras e bancos, bem como a troca do material utilizado para cobertura do solo, melhora dos acessos e instalação de pontos de água potável.
Justifica-se com o intuito de disponibilizar às crianças e seus pais ou cuidadores, um espaço com infraestrutura adequada, para que possam desfrutar de momentos de lazer com maior conforto e segurança.

Sugerir a instalação de redutor de velocidade na Estrada Duas Mamas, próximo ao imóvel nº 1720 (APAE)
Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade, sendo uma solução eficiente e indispensável para garantir a segurança do trânsito no local.

Sugerir a instalação de redutor de velocidade na Rua Joinville, próximo ao imóvel nº 251 (Angerô Malhas).
Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via.

Sugerir a instalação de espelho convexo na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Guilherme Bauer (próximo ao mercado Agostinho).
Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Guilherme Bauer, não possuem visibilidade adequada do trânsito da Rua Marechal Castelo Branco, gerando insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes.

Sugerir a manutenção nas ruas Vigando Winter e Heins Winter (Schroeder I), com execução de ensaibramento e patrolamento.
Justifica-se com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir a manutenção do ponto de ônibus localizado na esquina das ruas Santa Catarina e Alphons Maria Schmalz.
Justifica-se, visto que o telhado está danificado, ocorrendo infiltração, impossibilitando a utilização especialmente em períodos chuvosos.

ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E APLICA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº096/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.