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Institui, no âmbito do Município de Schroeder, a data comemorativa denominada “Schroeder em Gratidão”, em alusão ao aniversário do Município, e a inclui no Calendário Oficial do Município.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 905.857,19 (novecentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).

Autoriza a doação de computadores e monitores para a Associação Projeto Semear com atuação no Município de Schroeder.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 26.575.473,40 (vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Corredores de Schroeder.

Institui o Dia Municipal do Artesão no âmbito do Município de Schroeder e dá outras providências.

Autoriza o Município a efetuar permuta de imóveis.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 229 - Rua Júlio Francisco Schultz, n° 230 – Rua Elsa Zils Schultz, n° 231 – Rua Paulina Randun Schultz, n° 232 Rua Hildegard Schultz Walz, n° 233 – Rua Elsa Hilda Schultz Klitzke, n° 234 - Rua João Daniel Schneider, n° 235 Rua Viro Walz, n° 131 - Rua Inês Tietz (prolongamento) e n° 126 – Rua Cristiane Zerbin (prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Schultz, situado na matrícula n° 33.021 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Construtora Dharma Ltda., localizado na Rua - 001 Marechal Castelo Branco, distante 200 metros da Rua – 057 - Paulo Setter, Bairro Centro Sul, no Município de Schroeder.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 238 - Rua Willy Feustel e n° 239 – Rua Francisco Mazzola, localizadas no Loteamento Residencial Mazzola Feustel, situado na matrícula n° 41.430 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Mazzola Feustel Holding Ltda., localizado na rua - 026 Santa Catarina, distante 110 metros da rua – 016 – Duque de Caxias, Bairro Centro Norte, no Município de Schroeder.

Dispõe sobre a ratificação, instituição, denominação e classificação das ruas de nº 40 - Herman Hertel Bairro Bracinho; n° 41 – João Reck, Bairro Bracinho; n° 51 – Carlos Eggert, Bairro Sossego; n° 84 – Acre, Bairro Centro Norte e n° 157 – José Flor, Bairro Centro, no Município de Schroeder, e altera as Leis Municipais nº 296/1978 e 536/1986, alteração a denominação das ruas de nº 39 - Reinaldo Pommerening, Bairro Bracinho e nº 64 - Ottoli Peschke, Bairro Centro Norte.

Dispõe sobre requisitos de proteção e segurança, incluindo verificação de antecedentes criminais, na execução de contratos de serviços terceirizados em estabelecimentos públicos com atendimento direto a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Schroeder.

Autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar – FUMPOM, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.422.909,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos).

Dispõe sobre a denominação da Rua de n.º 171 - Rua Evaldo Pfleger, situada no Município de Schroeder.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Lutas e Artes Marciais Samura com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014

Dispõe sobre a instituição do “Maio Laranja” como o mês de prevenção e combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, cria a política municipal de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Dispõe sobre a emissão acessível dos documentos de cobrança do IPTU às pessoas com deficiência visual no Município de Schroeder.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Schroedense de Jiu-Jitsu.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 303 - Rua Evaldo Strelow e n° 318 – Rua João Bridaroli, localizadas no Programa Casa Catarina, situado na matrícula n° 27.752 da Comarca de Guaramirim, de propriedade do Município de Schroeder, localizado na rua - 300 23 de Março, Bairro Itoupava-Açú, no Município de Schroeder.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.773/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim, para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM.

Altera temporariamente, o Artigo 1º da Lei nº 628/1989, de 14 de novembro de 1989, que modifica a forma de contribuição à Associação dos Municípios do Vale do Itapocú - AMVALI.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Motoclube de Schroeder.

Dispõe sobre o reconhecimento da “Figueira Centenária Hennicke” como ponto de interesse turístico e cultural do Município de Schroeder e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 6.654.757,91 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Schroeder no valor de R$ 661.169,90 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos).

Altera a artigo 5º da Lei Ordinária nº 1.586/2007, de 10 de julho de 2007, que dá nova redação à Lei nº 818/93, de 05 de outubro de 1993 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Schroeder.

Dispõe sobre a denominação da Ponte Municipal “Eggon João da Silva.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 2.937.887,08 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oito centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 1.804.857,39 (um milhão, oitocentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos).

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas nº 247 – Márcio Buzzi, n° 248 – Prefeito Ludgero Tepasse, n° 249 – Heins Muller, n° 250 – Leontino José de Oliveira, n° 251 – Bruno da Costa, n° 108 – Avenida dos Imigrantes (prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Imigrantes, situado na matrícula n° 28.572 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de AJDIA Empreendimento Imobiliário Ltda, localizado na rua - 50 Paraná, distante 300 metros da rua – 01 – Marechal Castelo Branco, Bairro Centro Norte, no Município de Schroeder.

Altera a Lei 2.875/2026, de 28 de abril de 2026 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia e o “Maio Roxo”, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das Ruas nº 240 – Rua Professor Arlindo Scheffler, nº 241 – Rua Jenny Verch Tomaselli, nº 242 – Rua Ivone Hilda Gneipel Jahn, nº 243 – Rua Antônia Albano Gonçalves, nº 244 – Rua Herbert Heinz Schubert, nº 245 – Rua Pastor Edemar Zenkner, nº 246 – Rua Carmelo Pasqualli e nº 14 – das Nações Unidas (prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Jardim de Heidelberg, situado na matrícula nº 42.492 da Comarca de Guaramirim, de propriedade da SCH Habitare Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., localizado na Rua nº 001 – Marechal Castelo Branco, distante 170 metros da Rua nº 012 – Princesa Isabel, Centro, no Município de Schroeder.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19/2002, que institui no Município de Schroeder a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-a da Constituição Federal.

Altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e o anexo da Lei Complementar nº 096, de 14 de dezembro de 2010.

Define e aplica o percentual para revisão geral anual dos salários dos profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.

Define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 060, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos de Município de Schroeder, e dá outras providências.

Define e aplica valor percentual para revisão geral dos salários dos Secretários Municipais do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Schroeder - REFIS Schroeder 2026.

Define e aplica o percentual para revisão geral anual dos salários dos profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.