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Institui, no âmbito do Município de Schroeder, a data comemorativa denominada “Schroeder em Gratidão”, em alusão ao aniversário do Município, e a inclui no Calendário Oficial do Município.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 905.857,19 (novecentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).

Autoriza a doação de computadores e monitores para a Associação Projeto Semear com atuação no Município de Schroeder.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 26.575.473,40 (vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Corredores de Schroeder.

Institui o Dia Municipal do Artesão no âmbito do Município de Schroeder e dá outras providências.

Autoriza o Município a efetuar permuta de imóveis.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 229 - Rua Júlio Francisco Schultz, n° 230 – Rua Elsa Zils Schultz, n° 231 – Rua Paulina Randun Schultz, n° 232 Rua Hildegard Schultz Walz, n° 233 – Rua Elsa Hilda Schultz Klitzke, n° 234 - Rua João Daniel Schneider, n° 235 Rua Viro Walz, n° 131 - Rua Inês Tietz (prolongamento) e n° 126 – Rua Cristiane Zerbin (prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Schultz, situado na matrícula n° 33.021 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Construtora Dharma Ltda., localizado na Rua - 001 Marechal Castelo Branco, distante 200 metros da Rua – 057 - Paulo Setter, Bairro Centro Sul, no Município de Schroeder.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 238 - Rua Willy Feustel e n° 239 – Rua Francisco Mazzola, localizadas no Loteamento Residencial Mazzola Feustel, situado na matrícula n° 41.430 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Mazzola Feustel Holding Ltda., localizado na rua - 026 Santa Catarina, distante 110 metros da rua – 016 – Duque de Caxias, Bairro Centro Norte, no Município de Schroeder.

Dispõe sobre a ratificação, instituição, denominação e classificação das ruas de nº 40 - Herman Hertel Bairro Bracinho; n° 41 – João Reck, Bairro Bracinho; n° 51 – Carlos Eggert, Bairro Sossego; n° 84 – Acre, Bairro Centro Norte e n° 157 – José Flor, Bairro Centro, no Município de Schroeder, e altera as Leis Municipais nº 296/1978 e 536/1986, alteração a denominação das ruas de nº 39 - Reinaldo Pommerening, Bairro Bracinho e nº 64 - Ottoli Peschke, Bairro Centro Norte.

Dispõe sobre requisitos de proteção e segurança, incluindo verificação de antecedentes criminais, na execução de contratos de serviços terceirizados em estabelecimentos públicos com atendimento direto a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Schroeder.

Autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar – FUMPOM, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.422.909,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos).

Dispõe sobre a denominação da Rua de n.º 171 - Rua Evaldo Pfleger, situada no Município de Schroeder.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Lutas e Artes Marciais Samura com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014

Dispõe sobre a instituição do “Maio Laranja” como o mês de prevenção e combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, cria a política municipal de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Dispõe sobre a emissão acessível dos documentos de cobrança do IPTU às pessoas com deficiência visual no Município de Schroeder.

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Schroedense de Jiu-Jitsu.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 303 - Rua Evaldo Strelow e n° 318 – Rua João Bridaroli, localizadas no Programa Casa Catarina, situado na matrícula n° 27.752 da Comarca de Guaramirim, de propriedade do Município de Schroeder, localizado na rua - 300 23 de Março, Bairro Itoupava-Açú, no Município de Schroeder.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.773/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim, para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM.

Altera temporariamente, o Artigo 1º da Lei nº 628/1989, de 14 de novembro de 1989, que modifica a forma de contribuição à Associação dos Municípios do Vale do Itapocú - AMVALI.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Motoclube de Schroeder.

Dispõe sobre o reconhecimento da “Figueira Centenária Hennicke” como ponto de interesse turístico e cultural do Município de Schroeder e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19/2002, que institui no Município de Schroeder a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-a da Constituição Federal.

Altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e o anexo da Lei Complementar nº 096, de 14 de dezembro de 2010.

Define e aplica o percentual para revisão geral anual dos salários dos profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.

Define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 060, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC, referente ao exercício do ano de 2024, da administração do Prefeito Lauro Tomczak.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Sugerir análise de viabilidade para a disponibilização de camisetas de uniforme escolar em cor escura, além da cor branca atualmente fornecida, para os alunos da rede municipal de ensino. A presente indicação se justifica, com o objetivo oferecer uma alternativa de uniforme mais prática e funcional para o uso diário dos estudantes, considerando que as atividades escolares rotineiras, como recreios, aulas ao ar livre e práticas pedagógicas diversas, envolvem contato constante com superfícies e materiais que aceleram o desgaste, o que compromete a durabilidade das camisetas claras. A adoção de camisetas em cores escuras tende a facilitar a manutenção do uniforme, uma vez que disfarça manchas com maior eficiência, proporcionando melhor conservação ao longo do ano letivo. Ressalta-se que a medida já é adotada, com êxito, pela Escola Municipal Prof. Emílio da Silva, onde os alunos podem optar entre camisetas brancas e pretas, demonstrando que a flexibilização da cor do uniforme...

Sugerir a adoção de medidas necessárias para a manutenção do deck de madeira da Ponte do Bracinho, tendo em vista a existência de tábuas danificadas e quebradas, o que compromete a segurança dos usuários. Bem como, a instalação de lixeiras com maior capacidade de armazenamento imediações das Corredeiras do Bracinho. Justifica-se, visto que as Corredeiras do Bracinho constituem um importante ponto turístico e de lazer do Município, recebendo grande fluxo de visitantes. A presença de lixeiras adequadas e em quantidade suficiente contribui para a correta destinação dos resíduos sólidos, evitando a degradação ambiental. Da mesma forma, a manutenção do deck de madeira da Ponte do Bracinho é essencial para garantir a segurança dos usuários e preservar a infraestrutura pública.

Sugerir análise técnica para a melhoria da sinalização viária na Rua Barão do Rio Branco, visando a implantação de linhas transversais de estímulo à redução de velocidade e instalação de tachões na faixa central da via, especialmente nas retas onde ainda não há esse dispositivo. A presente indicação tem por objetivo aumentar a segurança viária na referida via, considerando o fluxo de veículos e o risco de acidentes devido ao excesso de velocidade. A implantação de linhas transversais para estimular a redução do ritmo de tráfego ajuda a alertar os condutores, promovendo uma desaceleração gradual e prevenindo colisões. Os tachões funcionam como reforços visuais e físicos, sinalizando a necessidade de reduzir a velocidade e evitar manobras perigosas, como ultrapassagens indevidas.

Sugerir ao Poder Executivo Municipal a organização e realização da 4ª edição do Schroeders Rock Festival, com a participação de bandas locais e regionais. A presente indicação visa proporcionar entretenimento cultural de qualidade aos munícipes, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza o talento dos músicos locais e da região. Ao disponibilizar um espaço para a divulgação de seus trabalhos, o evento incentiva o surgimento de novos talentos e garante visibilidade à produção autoral. Ressalta-se o sucesso absoluto das edições anteriores, com destaque para a 3ª edição em julho de 2025, que reuniu mais de 2.500 pessoas, consolidando o festival como um evento familiar seguro, que oferece lazer de forma saudável e ordeira. Além de fomentar a cultura, possui um importante cunho social, promovendo a arrecadação de alimentos não perecíveis destinados a famílias em vulnerabilidade.

Sugerir a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua 31 de Março, no bairro Tomaselli. Justifica-se, tendo em vista que as duas últimas residências situadas no final da referida via encontram-se praticamente no escuro, em razão da inexistência de iluminação adequada. A situação gera insegurança aos moradores, especialmente durante o período noturno, agravada pelo fato de que há área com mata no final da rua. A instalação de um poste de iluminação pública proporcionará maior segurança, tranquilidade e qualidade de vida aos moradores, além de contribuir para a valorização do bairro e a prevenção de situações de risco.

Sugerir a realização de melhorias, com a instalação de iluminação e brinquedos, no parque infantil e academia ao ar livre, localizados na Rua Gustavo Streit, nº 150, anexos à unidade de saúde do Bairro Tomaselli A referida indicação se justifica, pois, a deficiência na iluminação compromete a segurança dos usuários no período noturno. Além disso, a instalação de brinquedos infantis, sendo um brinquedo de escalar e um gira-gira, contribuirá significativamente para o desenvolvimento físico e social das crianças, incentivando o uso do parque pelas famílias e promovendo momentos de lazer saudável. Dessa forma, as melhorias mencionadas atenderão a uma reivindicação dos moradores do bairro, valorizando o espaço público, promovendo bem-estar, segurança e qualidade de vida à população.