Pesquisar Matéria Legislativa

Institui, no âmbito do Município de Schroeder, a data comemorativa denominada “Schroeder em Gratidão”, em alusão ao aniversário do Município, e a inclui no Calendário Oficial do Município.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 905.857,19 (novecentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).

Autoriza a doação de computadores e monitores para a Associação Projeto Semear com atuação no Município de Schroeder.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 26.575.473,40 (vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Corredores de Schroeder.

Institui o Dia Municipal do Artesão no âmbito do Município de Schroeder e dá outras providências.

Autoriza o Município a efetuar permuta de imóveis.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 229 - Rua Júlio Francisco Schultz, n° 230 – Rua Elsa Zils Schultz, n° 231 – Rua Paulina Randun Schultz, n° 232 Rua Hildegard Schultz Walz, n° 233 – Rua Elsa Hilda Schultz Klitzke, n° 234 - Rua João Daniel Schneider, n° 235 Rua Viro Walz, n° 131 - Rua Inês Tietz (prolongamento) e n° 126 – Rua Cristiane Zerbin (prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Schultz, situado na matrícula n° 33.021 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Construtora Dharma Ltda., localizado na Rua - 001 Marechal Castelo Branco, distante 200 metros da Rua – 057 - Paulo Setter, Bairro Centro Sul, no Município de Schroeder.

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 238 - Rua Willy Feustel e n° 239 – Rua Francisco Mazzola, localizadas no Loteamento Residencial Mazzola Feustel, situado na matrícula n° 41.430 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Mazzola Feustel Holding Ltda., localizado na rua - 026 Santa Catarina, distante 110 metros da rua – 016 – Duque de Caxias, Bairro Centro Norte, no Município de Schroeder.

Dispõe sobre a ratificação, instituição, denominação e classificação das ruas de nº 40 - Herman Hertel Bairro Bracinho; n° 41 – João Reck, Bairro Bracinho; n° 51 – Carlos Eggert, Bairro Sossego; n° 84 – Acre, Bairro Centro Norte e n° 157 – José Flor, Bairro Centro, no Município de Schroeder, e altera as Leis Municipais nº 296/1978 e 536/1986, alteração a denominação das ruas de nº 39 - Reinaldo Pommerening, Bairro Bracinho e nº 64 - Ottoli Peschke, Bairro Centro Norte.

Dispõe sobre requisitos de proteção e segurança, incluindo verificação de antecedentes criminais, na execução de contratos de serviços terceirizados em estabelecimentos públicos com atendimento direto a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Schroeder.

Autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar – FUMPOM, e dá outras providências."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.422.909,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos).

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19/2002, que institui no Município de Schroeder a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-a da Constituição Federal.

Altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e o anexo da Lei Complementar nº 096, de 14 de dezembro de 2010.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Sugerir análise de viabilidade para a disponibilização de camisetas de uniforme escolar em cor escura, além da cor branca atualmente fornecida, para os alunos da rede municipal de ensino. A presente indicação se justifica, com o objetivo oferecer uma alternativa de uniforme mais prática e funcional para o uso diário dos estudantes, considerando que as atividades escolares rotineiras, como recreios, aulas ao ar livre e práticas pedagógicas diversas, envolvem contato constante com superfícies e materiais que aceleram o desgaste, o que compromete a durabilidade das camisetas claras. A adoção de camisetas em cores escuras tende a facilitar a manutenção do uniforme, uma vez que disfarça manchas com maior eficiência, proporcionando melhor conservação ao longo do ano letivo. Ressalta-se que a medida já é adotada, com êxito, pela Escola Municipal Prof. Emílio da Silva, onde os alunos podem optar entre camisetas brancas e pretas, demonstrando que a flexibilização da cor do uniforme...

Sugerir a adoção de medidas necessárias para a manutenção do deck de madeira da Ponte do Bracinho, tendo em vista a existência de tábuas danificadas e quebradas, o que compromete a segurança dos usuários. Bem como, a instalação de lixeiras com maior capacidade de armazenamento imediações das Corredeiras do Bracinho. Justifica-se, visto que as Corredeiras do Bracinho constituem um importante ponto turístico e de lazer do Município, recebendo grande fluxo de visitantes. A presença de lixeiras adequadas e em quantidade suficiente contribui para a correta destinação dos resíduos sólidos, evitando a degradação ambiental. Da mesma forma, a manutenção do deck de madeira da Ponte do Bracinho é essencial para garantir a segurança dos usuários e preservar a infraestrutura pública.

Sugerir análise técnica para a melhoria da sinalização viária na Rua Barão do Rio Branco, visando a implantação de linhas transversais de estímulo à redução de velocidade e instalação de tachões na faixa central da via, especialmente nas retas onde ainda não há esse dispositivo. A presente indicação tem por objetivo aumentar a segurança viária na referida via, considerando o fluxo de veículos e o risco de acidentes devido ao excesso de velocidade. A implantação de linhas transversais para estimular a redução do ritmo de tráfego ajuda a alertar os condutores, promovendo uma desaceleração gradual e prevenindo colisões. Os tachões funcionam como reforços visuais e físicos, sinalizando a necessidade de reduzir a velocidade e evitar manobras perigosas, como ultrapassagens indevidas.

Sugerir ao Poder Executivo Municipal a organização e realização da 4ª edição do Schroeders Rock Festival, com a participação de bandas locais e regionais. A presente indicação visa proporcionar entretenimento cultural de qualidade aos munícipes, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza o talento dos músicos locais e da região. Ao disponibilizar um espaço para a divulgação de seus trabalhos, o evento incentiva o surgimento de novos talentos e garante visibilidade à produção autoral. Ressalta-se o sucesso absoluto das edições anteriores, com destaque para a 3ª edição em julho de 2025, que reuniu mais de 2.500 pessoas, consolidando o festival como um evento familiar seguro, que oferece lazer de forma saudável e ordeira. Além de fomentar a cultura, possui um importante cunho social, promovendo a arrecadação de alimentos não perecíveis destinados a famílias em vulnerabilidade.

Sugerir a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua 31 de Março, no bairro Tomaselli. Justifica-se, tendo em vista que as duas últimas residências situadas no final da referida via encontram-se praticamente no escuro, em razão da inexistência de iluminação adequada. A situação gera insegurança aos moradores, especialmente durante o período noturno, agravada pelo fato de que há área com mata no final da rua. A instalação de um poste de iluminação pública proporcionará maior segurança, tranquilidade e qualidade de vida aos moradores, além de contribuir para a valorização do bairro e a prevenção de situações de risco.

Sugerir a realização de melhorias, com a instalação de iluminação e brinquedos, no parque infantil e academia ao ar livre, localizados na Rua Gustavo Streit, nº 150, anexos à unidade de saúde do Bairro Tomaselli A referida indicação se justifica, pois, a deficiência na iluminação compromete a segurança dos usuários no período noturno. Além disso, a instalação de brinquedos infantis, sendo um brinquedo de escalar e um gira-gira, contribuirá significativamente para o desenvolvimento físico e social das crianças, incentivando o uso do parque pelas famílias e promovendo momentos de lazer saudável. Dessa forma, as melhorias mencionadas atenderão a uma reivindicação dos moradores do bairro, valorizando o espaço público, promovendo bem-estar, segurança e qualidade de vida à população.

Sugerir a pavimentação da Rua Bahia, com a necessária adequação do projeto técnico, no que se refere ao estreitamento da calçada. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o projeto original prevê calçadas com dois metros de largura, entretanto, não há metragem suficiente na via para atender a essa especificação, uma vez que a Rua Bahia possui largura total de apenas doze metros, e não os quatorze metros exigidos pelo projeto padrão. Diante dessa limitação física da via, torna-se imprescindível a adequação do projeto, ajustando a largura das calçadas para um metro e cinquenta centímetros, medida que se mostra tecnicamente viável e compatível com a realidade local, sem prejuízo à acessibilidade e à segurança dos pedestres. Ressalta-se ainda que os terrenos ao longo da via encontram-se com metragem adequada, não sendo recomendável qualquer intervenção que implique prejuízos aos proprietários ou necessidade de desapropriações. Dessa forma, a adequação do projeto...

Sugerir análise de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou lombada na Rua Gustavo Streit, no trajeto que compreende as residências de número 1120 até 2035, no término da área urbana. Justifica-se, visto que a medida é necessária para a redução da velocidade dos veículos que transitam por essa via, uma vez que ela concentra grande fluxo de pessoas e veículos devido à presença de comércios, indústrias e prestadores de serviço na região. Além disso, o local é frequentado por idosos que praticam caminhadas e por crianças, inclusive com necessidades especiais, que brincam nas proximidades, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes. A instalação da faixa elevada visa proporcionar maior segurança para os pedestres e promover um trânsito mais seguro e respeitoso, atendendo às necessidades da comunidade local.

Sugerir a realização de dedetização no Cemitério Municipal da Paz, em razão da infestação de insetos. se faz necessária diante das diversas reclamações acerca da infestação de insetos, especialmente baratas, no Cemitério Municipal, situação que tem causado transtornos não apenas aos visitantes, mas também aos moradores das imediações. Ressalta-se que o servidor responsável pelo local, já realizou protocolo formal junto ao setor competente, bem como organizou abaixo-assinado dos moradores do entorno do cemitério, relatando a gravidade da situação e solicitando providências urgentes. Além do desconforto e risco à saúde pública, a presença excessiva de insetos compromete as condições sanitárias do local.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis para a manutenção da parede do imóvel limítrofe ao Cemitério Municipal da Paz, realizando vistoria e verificando com o proprietário a realização dos reparos. O objetivo da indicação é resguardar a integridade física dos frequentadores e servidores que circulam pela área do cemitério. Foi constatado que a parede está com as pastilhas soltando, com risco iminente de desprendimento, oferecendo alto risco de acidentes (queda de material).

Sugerir a adoção de medidas cabíveis para articulação com as empresas de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica, visando à limpeza dos postes, mediante a retirada de fios e equipamentos em desuso (“fios mortos”). justifica-se pela necessidade de garantir a segurança da população, a organização do espaço urbano e a preservação da infraestrutura pública. A presença de fios e equipamentos em desuso nos postes, conhecidos como “fios mortos”, representa risco potencial de acidentes, além de causar poluição visual e dificultar a manutenção adequada das redes de energia elétrica e de telecomunicações. Ademais, a limpeza dos postes contribui para a melhoria da mobilidade urbana, reduz a possibilidade de quedas de cabos e favorece a atuação eficiente das empresas responsáveis.

Sugerir estudo de viabilidade a fim de instituir e divulgar um Calendário Oficial Anual do Município, contendo todas as datas comemorativas oficiais, incluindo aquelas já instituídas por leis municipais, tais como o Dia da Banana, o Dia da Reforma Protestante, entre outras datas culturais, históricas, religiosas e comemorativas. A criação de um calendário oficial anual do Município tem como objetivo organizar, planejar e dar transparência às atividades, eventos e comemorações que ocorrerão ao longo do ano no âmbito municipal. Atualmente, muitas datas comemorativas instituídas por lei acabam não sendo amplamente divulgadas ou planejadas com antecedência, o que dificulta a realização de ações comemorativas, educativas, culturais e turísticas relacionadas a essas datas. Sugere-se, ainda, que o calendário seja divulgado por meio dos canais oficiais da Prefeitura, como site institucional, redes sociais, material impresso e demais meios de comunicação disponíveis, contendo, sempre...

Sugerir a troca ou manutenção da placa de sinalização vertical indicativa de lombada (Placa Saliência ou lombada A-18), na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 1879. Justifica-se, visto que a referida placa se encontra com o suporte deteriorado e apresentando ferrugem acentuada. Com a base comprometida, corre risco de cair, o que compromete a adequada sinalização viária e representa risco à segurança de pessoas que transitam no local. A substituição é essencial para garantir a segurança no trânsito e a correta orientação dos condutores.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis, a fim de que seja notificado o proprietário do imóvel situado na Rua Alphons Maria Schmalz, nº 87, esquina com a Rua Marechal Castelo Branco (antiga Marisol), para que execute a limpeza do imóvel, conforme preconiza a Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. A indicação faz-se necessária em razão do estado de abandono verificado, caracterizado pela ausência de limpeza, roçada e manutenção adequadas. Tal situação favorece a proliferação de vetores nocivos à saúde pública, além de causar prejuízos à segurança e ao bem-estar da coletividade.

Sugerir a limpeza de vala localizada na Rua Erich Froehner, especificamente nos fundos do imóvel nº 3997 (Escola de Educação Básica Prof. Elisa Claudio de Aguiar), até a Igreja Nossa Senhora das Graças. A referida vala apresenta acúmulo de resíduos, vegetação excessiva e sedimentos, o que compromete o adequado escoamento da água pluvial. Tal situação pode ocasionar alagamentos, proliferação de insetos e riscos à saúde pública, além de causar transtornos à comunidade escolar, aos moradores do entorno e aos frequentadores da igreja.

Sugerir pintura de sinalização horizontal para delimitação de vagas de estacionamento na Rua Guilherme Zastrow, nas imediações do imóvel nº 58 (CEIM Girassol), garantindo à distância mínima de 5 metros dos cruzamentos. Justifica-se, com o objetivo de proporciona o uso mais eficiente e ordenado do espaço disponível, evitando que os motoristas estacionem de maneira irregular ou fora das áreas apropriadas. Isso facilita o fluxo de veículos e assegura que o número de vagas disponíveis seja maximizado, beneficiando tanto os moradores quanto os frequentadores do CEIM Girassol.

Sugerir análise para a instalação de lombada na Rua Barão do Rio Branco, nas imediações do imóvel nº 2102. A presente indicação atende ao pedido de moradores e pessoas que trafegam pela região, local que tem registrado com frequência alta velocidade por parte dos condutores de veículos e, consequentemente, acidentes, colocando em risco a integridade física da população. A instalação de uma lombada na referida via é medida necessária para garantir a segurança no trânsito e ordenar o fluxo de veículos.

Sugerir a definição e pintura de ciclofaixa ao longo das ruas Barão do Rio Branco e Cândido Tomaselli, com interligação de acesso seguro à Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli. Justifica-se, pois o fluxo intenso de veículos nessas vias, aliado à ausência de sinalização adequada para ciclistas e pedestres, gera insegurança, especialmente para crianças e adolescentes que utilizam diariamente o percurso para chegar à escola. A criação de uma ciclofaixa contínua e bem sinalizada contribuirá para a organização do trânsito, incentivo à mobilidade sustentável e redução de acidentes, além de garantir um deslocamento mais seguro e digno para os estudantes e demais usuários.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis visando a adequação da calçada, do imóvel localizado na Rua Cândido Tomaselli, nº 879, esquina com a Rua Gustavo Streit, visando a acessibilidade. No local supracitado, observa-se que a calçada não possui rampa de acesso, dificultando e, em alguns casos, impossibilitando a circulação segura de pedestres com dificuldades de locomoção. Por se tratar de uma esquina, a ausência de rebaixamento adequado do meio-fio agrava ainda mais a situação. Assim, que seja realizada vistoria no local, seja mantido contato com o proprietário e adotada as providências necessárias para a implantação de rampa de acessibilidade.

Sugerir a instalação de lixeiras nos parques infantis e academias ao ar livre localizados no Município. A indicação se justifica, pois são espaços amplamente utilizados pela população para lazer, prática de atividades físicas e convivência social. A ausência de lixeiras nesses locais contribui para o descarte inadequado de resíduos sólidos, ocasionando acúmulo de lixo, proliferação de insetos e riscos à saúde pública, além de comprometer a limpeza, a preservação ambiental e a estética dos espaços públicos. A disponibilização de lixeiras incentiva a conscientização ambiental, promove hábitos de higiene, contribui para a conservação dos equipamentos públicos e melhora a qualidade de vida dos usuários, especialmente de crianças e idosos que frequentam esses locais.

Sugerir a instalação de placa de trânsito junto ao semáforo da Rua Marechal Castelo Branco, indicando os sentidos das pistas. Justifica-se, considerando que é uma via de grande circulação e que o semáforo tem gerado confusão entre os motoristas quanto ao correto sentido a ser seguido em cada pista. Embora existam marcações no chão, muitos motoristas não as observam corretamente, o que tem contribuído para o aumento de acidentes e situações de risco no local. Esse descuido com a sinalização horizontal pode ser minimizado com a instalação das placas verticais, que são mais visíveis e claras, facilitando a compreensão das direções a serem seguidas.

Sugerir análise de viabilidade para a instalação de ponto de ônibus com abrigo para passageiros na Rua Barão do Rio Branco, nas imediações do imóvel nº 2078, esquina com a Rua Itália (loteamento Zils) e outro, nas proximidades do imóvel nº 1712, da esquina com a Rua 15 de Outubro. Justifica-se, pelo fato de que, no lado direito da via, no sentido centro/bairro, não há ponto de ônibus, obrigando os passageiros, especialmente estudantes e pessoas com mobilidade reduzida, a aguardarem a chegada do ônibus em condições climáticas desfavoráveis, como exposição à chuva ou ao sol intenso.

Sugerir análise de viabilidade para instalação da faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 907 (Casa das Tintas), e a possibilidade de retirada da faixa de pedestres em frente ao imóvel nº 801 (Restaurante Indaial) ou ainda a viabilidade de manter as duas, caso não prejudiquem o trânsito devido à proximidade entre elas. Justifica-se, visto que tal medida visa proporcionar maior segurança e comodidade para os pedestres, especialmente para ciclistas que, ao atravessarem o local, atualmente precisam passar em frente ao posto de combustível para acessar o bairro Rio Hern. Com a instalação da faixa de pedestre no ponto sugerido, os ciclistas poderão atravessar com maior segurança, evitando o trânsito intenso do dos veículos que vão ao posto e o risco de acidentes nessa área com maior movimento de veículos. Além disso, a proximidade da nova faixa de pedestres com o ponto de ônibus beneficiará também os usuários do transporte público, proporcionando um...

Sugerir ao Executivo que tome as medidas cabíveis a fim de cumprir o que preconiza a Lei nº 2285, com o intuito de exigir que os proprietários realizem a limpeza dos terrenos baldios. Justifica-se, considerando que muitos munícipes estão deixando de realizar a manutenção necessária, acreditando que essa é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Este, por sua vez, com o objetivo de manter a cidade organizada e limpa, se vê obrigado a contratar empresas ou servidores para executar o trabalho, o que resulta em custos desnecessários aos cofres públicos. Além disso, áreas urbanas com vegetação em excesso favorecem a proliferação de insetos, animais sinantrópicos e peçonhentos, e, quando a vegetação invade as vias públicas, ocasiona problemas de mobilidade urbana.

Sugerir a manutenção das tifas Leopoldo Kreutzfeldt e Rio Camarada, com execução de limpeza e patrolamento. Justifica-se, tendo em vista as condições atuais de trafegabilidade. A presença de irregularidades na via, acúmulo de resíduos e desgaste do leito comprometem o acesso seguro de moradores e a circulação de veículos. A realização dessas ações visa melhorar as condições de uso, garantir segurança, prevenir danos aos veículos e assegurar a adequada conservação das vias, atendendo às necessidades da comunidade local.

Sugerir a adoção de medidas necessárias para solucionar problemas de infraestrutura na Rua Rudiberto Laube, nas imediações do imóvel nº 225, esquina com a Rua Paulo Lindner, com execução de reparo de poste de iluminação pública, drenagem de vala, e ainda necessidade de contenção de deslizamento de terra. Justifica-se, pois o poste de iluminação pública, foi danificado por veículos de uma empresa de terraplanagem, o qual se encontra torto, oferecendo risco à segurança de pedestres e motoristas. Além disso, a vala de drenagem da via encontra-se totalmente assoreada, comprometendo o escoamento adequado da água pluvial. Em períodos de chuva, a lama escorre para a rua, causando transtornos significativos aos moradores, dificultando a circulação e aumentando os riscos de acidentes. Ressalta-se ainda a ocorrência de deslizamento de terra nos terrenos vizinhos, o que coloca em risco os imóveis próximos e a integridade física dos moradores.

Sugerir a execução de pavimentação na Rua 17 de Fevereiro. Justifica-se a presente indicação com o objetivo de melhorar as condições da referida via, que atualmente tem causado transtornos aos moradores, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuva, quando surgem lama e buracos, e em períodos de estiagem, com o excesso de poeira. A pavimentação contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e da qualidade de vida da população local, além de valorizar os imóveis da região e reduzir custos futuros com manutenção viária.

Sugerir a instalação de um espelho convexo no cruzamento das ruas Rio de Janeiro e Vigando Winter. A medida se justifica pela baixa visibilidade existente no local, o que eleva significativamente o risco de acidentes, inclusive já houve registros de ocorrências graves no referido cruzamento. A instalação do espelho convexo contribuirá para a ampliação do campo de visão dos condutores que saem da Rua Vigando Winter, permitindo a visualização antecipada de veículos que se aproximam e, assim, promovendo maior segurança e melhor fluidez do tráfego.

Sugerir a adoção de providências necessárias para a limpeza geral das Ruas Vigando Winter e Heins Winter, localizadas no bairro Schroeder I. As obras de pavimentação em paver nas referidas vias já foram devidamente concluídas. No entanto, ainda permanece a necessidade de realização de uma limpeza geral, tendo em vista que há restos de materiais da obra depositados nas laterais das ruas, bem como acúmulo de galhos em alguns trechos. Tal situação tem gerado preocupação aos moradores, pois o acúmulo desses resíduos, aliado ao calor excessivo, pode ocasionar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança da população local.

Sugerir a instalação de placa de sinalização de trânsito indicativa na Rua Joinville, informando os acessos no sentido centro, bairros Tomaselli e Rancho Bom. A indicação se faz necessária, pois grupos de cicloturismo, bem como outros turistas que chegam ao município pela serra Duas Mamas, não conhecem a localidade. A ausência de sinalização adequada dificulta a compreensão dos trajetos, causando dúvidas quanto à direção correta para o centro da cidade e para os bairros mencionados. Dessa forma, a implantação da placa contribuirá para melhor orientação dos visitantes, aumento da segurança viária e valorização do turismo local.

Sugerir a pintura de faixa de pedestre na Rua Gustavo Streit, nas imediações do acesso ao imóvel nº 150 (unidade de saúde do Bairro Tomaselli). Justifica-se pela necessidade de garantir maior segurança viária aos pedestres que utilizam o local diariamente. Trata-se de um ponto com fluxo constante de pessoas, incluindo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que buscam atendimento de saúde. A implantação da faixa de pedestres contribuirá para a organização do tráfego, a redução do risco de acidentes e a promoção de um deslocamento mais seguro e acessível.