Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Sugerir que o Executivo mantenha contato com a empresa responsável pelo transporte público intermunicipal, a fim de buscar alternativas para melhoria do serviço, em especial a ampliação de horário das linhas de ônibus que atendem o Município.
Justifica-se visto a necessidade de suprir o aumento da demanda de passageiros e garantir a qualidade e a agilidade do serviço oferecido.

Sugerir a manutenção da Tifa Araribá, com execução de macadamização e alargamento de via, especialmente o trecho inicial.
Justifica-se com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir a implantação do Programa do Governo Federal denominado "Centro Dia", para acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, dependentes de cuidados para realização de suas atividades diárias.
Justifica-se com o objetivo de ofertar à população um serviço social com a promoção de atividades que garantam a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Buscando evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. Desenvolvendo trabalhos com equipe composta por profissionais de diversas áreas, a fim de promover a defesa de direitos; de convívio e organização da vida cotidiana; orientação e encaminhamento para a rede de serviços; cuidados pessoais; acesso à documentação pessoal; desenvolvimento do convívio familiar e social, entre outras.

Sugerir a troca do material utilizado para cobertura do solo dos parques infantis, tanto para os já existentes, quando para os novos. Atualmente o material utilizado é a brita, sendo sugerido a substituição por areia.
Justifica-se, uma vez que a utilização da brita favorece a ocorrência de lesões. A areia por sua vez, além de ser um material mais seguro, pode ser utilizado pelas crianças também para a recreação. Vale frisar ainda, que muitos pais preferem levar seus filhos em parques das cidades vizinhas por considerarem o material inadequado, com receio que as crianças se machuquem.

Sugerir a manutenção dos equipamentos de ginástica existentes na academia ao ar livre localizada na Rua Paulo Jahn, bem como que seja interditado os equipamentos danificados enquanto a manutenção não for executada.
Justifica-se tendo em vista que diversos equipamentos estão deteriorados, apresentando ferrugem podendo ocasionar acidentes com os usuários.

Sugerir a pintura de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 5685 (papelaria Miglas).
Justifica-se com o intuito de ofertar segurança e facilitar a travessia de pedestres, especialmente de alunos que se deslocam das escolas situadas na Rua 3 de Outubro em direção à Rua Marechal Castelo Branco, visto que a faixa existente, está distante do local de maior concentração de pessoas.

Sugerir a realização de reparos no parque infantil localizado na Rua Paulo Jahn.
Justifica-se visto que os brinquedos estão danificados, facilitando a ocorrência de acidentes com as crianças que frequentam o espaço.

Sugerir análise para a alteração de local do ponto de ônibus, situado na Rua Marechal Castelo Branco, defronte ao imóvel nº 2.008.
Justifica-se tendo em vista que o referido abrigo de passageiros se encontra muito próximo ao acesso da Rua Ponte Pênsil, o que prejudica a visibilidade dos motoristas que saem da via para acessarem a Rua Marechal Castelo Branco.

Sugerir a manutenção da Rua Maravilha, com execução de patrolamento.
Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitando aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de regularizar e identificar de forma numérica os imóveis situados na Tifa da Onça.
Justifica-se com o intuito de facilitar a localização dos imóveis residenciais e comerciais existentes na referida via, além de possibilitar a atualização do endereço e facilitar a entrega de correspondência, documentos e outros objetos.

Sugerir a instalação de dois banheiros públicos nas imediações das margens do Rio Braço São José (local conhecido como Prainha de Schroeder).
Justifica-se tendo em vista que o local é considerado um ponto turístico do Município e muito frequentado durante o período de verão, assim, necessita de infraestrutura adequada para atender a demanda, ofertando um local organizado e limpo.

Sugerir a contratação de monitores de transporte escolar, para os ônibus utilizados para transportar os alunos nos trajetos de ida e volta das escolas.
Justifica-se, tendo em vista que o serviço auxiliará principalmente os alunos das séries iniciais que possuem a necessidade de maior acompanhamento. O profissional será responsável pela organização, segurança e zelo pela integridade física e moral dos alunos no trajeto entre a residência e a escola.

Sugerir análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 299 (Escola Ensino Fundamental Luiz Delfino).
Justifica-se, devido a expressiva movimentação de pedestres e veículos no local, especialmente com o intuito de ofertar maior segurança aos alunos. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.

MANIFESTA APOIO ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. o qual está tramitando na Câmara dos Deputados.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS RUAS DE Nº 197 - RUA NELCI ENGELMANN E 198 - RUA WILLY JUNGTON, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BARÃO SITUADO NA MATRÍCULA N° 25.809 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE LOTEAMENTO BARÃO SPE LTDA., LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 18.278,00 (DEZOITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS)”.