Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SCHROEDER – REFISSCHROEDER 2020.

DEFINE E APLICA O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (PROFESSOR “A”) REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 096/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E APLICA O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n. 001/2020 de autoria dos Vereadores Claudimir Lindner e Janaina Bucci, nos seguintes termos:

Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n. 002/2020 de autoria dos Vereadores Aurino Wudke e Valfrido Pedro dos Santos, nos seguintes termos:

Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo n. 003/2020 de autoria dos Vereadores Aurino Wudke e Valfrido Pedro dos Santos, nos seguintes termos:

Emenda Aditiva Nº 004/2020

Emenda Aditiva Nº 005/2020

Emenda Modificativa Nº 006/2020

Emenda Supressiva Nº 007/2020

Emenda Modificativa Nº 008/2020

Emenda Modificativa Nº 009/2020

Emenda Modificativa Nº 010/2020

Emenda Modificativa Nº 011/2020

Emenda Modificativa Nº 012/2020

Emenda Modificativa Nº 013/2020

Emenda Modificativa Nº 014/2020

Emenda Aditiva Nº 015/2020

Emenda Modificativa Nº 016/2020

Emenda Modificativa Nº 017/2020

Emenda Supressiva Nº 018/2020

Emenda Aditiva Nº 019/2020

Sugerir a instalação de cobertura no pátio do Centro de Educação Infantil Municipal Primeiros Passos. Justifica-se, pois, a cobertura trará proteção e facilitará o acesso ao refeitório, principalmente para os alunos que estudam na estrutura nova do educandário, onde muitas vezes, necessitam atravessar o pátio em dias chuvosos ou com sol forte. A pedido do vereador e munícipes.

Sugerir a instalação de placa de indicação de nome na Rua Amandus Muller. Justifica-se, pois, sem a identificação da via, motorista enfrentam dificuldades de localização, sobretudo os que não conhecem o município, e precisam ter acesso às empresas instaladas nas proximidades. A pedido do vereador e munícipes.

Sugerir a melhoria da iluminação pública da Rua Amandus Muller, bem como a substituição de hastes danificadas dos postes. Justifica-se, tendo em vista que muitos funcionários de empresas próximas, utilizam a via para acesso ao local de trabalho, no período noturno. Assim, sem iluminação adequada, torna-se um local inseguro para transitar, propício à ação de malfeitores. A pedido do vereador e munícipes.

Sugerir a manutenção da sarjeta localizada em toda extensão da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, com a redução da profundidade da calha. Justifica-se, tendo em vista que, por se tratar de uma ciclofaixa estreita, muitas vezes os ciclistas necessitam utilizar o espaço muito próximo ao meio fio, adentrando com as rodas na sarjeta, perdendo assim o equilíbrio e consequentemente sofrendo acidentes. A pedido do vereador e munícipes.

Sugerir a limpeza do riacho existente na Rua Paraná. Justifica-se, tendo em vista que, com as frequentes chuvas, à concentração de detritos e vegetação, dificultam o escoamento da água, ocasionando o transbordo do riacho. A pedido da vereadora e moradores.

Sugerir alteração do anexo I da Lei nº 1763/2009, Código Sanitário Municipal, no que diz respeito a cobrança da taxa de alvará sanitário anual, para estabelecimentos que possuem mais de uma atividade econômica, sendo o valor da taxa, a soma em UFM das atividades exercidas (atividade principal + atividades secundárias). A alteração consiste na cobrança integral da taxa para atividade principal, e para as atividades secundárias, seja cobrado uma porcentagem por atividade. Justifica-se, tendo em vista que, a referida Lei, não sofre revisões desde o ano de 2011 e a forma de cobrança da taxa, tona-se onerosa e inviável para estabelecimentos comerciais que possuem diversos registros de atividade econômica. A pedido do vereador e munícipes.

Cancelada

Sugerir ao Executivo Municipal a tomada as medidas necessárias para a realização de reparos na calçada de paver, localizada nas proximidades da E. E. B Prof. Elisa Claudio de Aguiar. Justifica-se, tendo em vista que, com a remoção dos postes de energia elétrica, a calçada ficou danificada, com diversos buracos. Assim, é preciso que seja mantido o contato com os responsáveis, para que realizem os reparos, pois além de deixar a calçada disforme, os buracos contribuem para ocorrência de acidentes com pedestres e ciclistas. A pedido da vereadora e munícipes.

Sugerir a instalação da identificação de vaga exclusiva destinada a pessoas portadoras de necessidades especiais, no estacionamento em frente à Escola Municipal Profª Kismara L. W. Moreira. Da mesma forma, que seja verificado se nas outras unidades de ensino possuem a correta demarcação para vagas exclusivas. Justifica-se, pois, a referida vaga é um direito assegurado por Lei, e quando a mesma não está devidamente identificada, a falta acessibilidade, prejudica e dificulta o acesso de pessoas que possuem alguma dificuldade de locomoção, obrigando-as a deixar o veículo em outro local, distante de seu destino. A pedido do vereador e munícipes.

Sugerir a instalação de placa indicativa na esquina das ruas Presidente Costa e Silva e Cristiane Zerbin, informando o acesso ao posto de saúde e ao C.E.I.M Profª. Cristiane Inês Zerbin. Justifica-se, pois, facilitará a localização das referidas unidades de saúde e de ensino, uma vez que se encontram afastadas das vias principais do bairro Rio Hern. A pedido do vereador e munícipes.

Sugerir a implantação da campanha "adote uma família", nos moldes da ação realizada na cidade de Camboriú. A campanha consiste na disponibilização de ferramentas que facilitem a conexão entre pessoas físicas ou jurídicas, dispostas a ajudar com doações, e famílias que estão passando por dificuldades, devido as medidas restritivas relativas à pandemia do Covid-19. Sua realização iniciaria com um cadastro das famílias necessitadas junto a Assistência Social, e outro das pessoas dispostas a contribuir. O benefício através da doação de alimentos, produtos de higiene e limpeza, tem a finalidade de abranger famílias que não recebem benefícios do governo e devido ao isolamento social, perderam o emprego e estão com a renda familiar comprometida. O referido auxílio permanece em vigor até o fim das medidas restritivas.

Sugerir a substituição da lombada existente na Rua Marechal Castelo Branco, em frente à Paróquia São Vendelino, por uma faixa elevada. Justifica-se, pois, trará maior segurança aos pedestres e ciclistas no momento da travessia.

Sugerir a inclusão da Rua Santa Catarina no roteiro do caminhão pipa, bem como reforçar o patrolamento, e executar a pavimentação asfáltica da via. Justifica-se, tendo em vista que a via é rota do transporte público, além de possuir um tráfego intenso. Assim, a benfeitoria é necessária, uma vez que trará melhorias ao trânsito e evitará transtornos aos moradores, como o excesso de poeira.

Sugerir análise para construção de duas quadras de areia para prática do voleibol, nas imediações do Ginásio de Esportes Alfredo Pasold. As referidas quadras serão destinadas para a população em geral, inclusive disponibilizadas para utilização no período noturno.

Sugerir a inclusão no roteiro do caminhão pipa a Rua Valentin Zoz, o trecho final.

Sugerir o conserto da boca de lobo localizada na Rua Tiradentes, em frente ao imóvel nº 144.

Sugerir ao Executivo Municipal, a tomada de medidas que possam contribuir com o desenvolvimento rural do município, diante do momento complexo enfrentado devido a pandemia ocasionada pelo Covid-19, e a ocorrência do desastre natural denominado de "Ciclone Bomba". Por se tratar de ano eleitoral, é compreensível que muitas formas de auxílio sejam vedadas, porém, muitos produtores sofreram com a queda na renda, devido a distribuição da produção ser afetada pela pandemia. Houve ainda, vasta destruição das propriedades rurais, devido a ocorrência do "ciclone bomba". Assim, torna-se imprescindível o apoio ao agricultor, especialmente no que diz respeito a disponibilidade de material para a manutenção das propriedades, como exemplo, a oferta de macadame.

Sugerir a manutenção do ponto de ônibus existente no entroncamento das ruas Presidente Costa e Silva e Tifa Mohr. Em decorrência dos fortes ventos provocado pelo "ciclone bomba", o telhado do ponto de ônibus foi completamente destruído, necessitando de reparos.

Sugerir a manutenção, com a realização de ensaibramento da Tifa Mohr e Tifa Fischer, no bairro Rio Hern. Justifica-se, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade em que as vias se encontram.

Sugerir ampliação da rede de água potável na Rua Ricardo Gorl, após o término do perímetro urbano, cerca de 300 metros. trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores, inclusive, protocolo já foi realizado junto ao Executivo.

Sugerir o conserto da tubulação da rede de água potável, existente na Rua Artur Klabunde, nas proximidades da residência do senhor Mário Zoz. O vazamento ocorre há muito tempo e em grande quantidade, precisando ser contido o mais breve possível.

Sugerir análise com o objetivo de buscar alternativas a fim de facilitar o escoamento de água pluvial, em frente ao imóvel do senhor Mário Zoz (trecho pertencente à Rua Bom Pastor). No local, quando há ocorrência de chuva intensa, a água invade imóveis, trazendo prejuízos aos moradores.

Sugerir a alteração na sinalização horizontal de trânsito na Rua Marechal Castelo Branco, trecho entre os imóveis n. 1515 (Cartório) e n. 1864 (E.E.B Miguel Couto), para que seja alterada a linha de divisão de fluxo, de linha seccionada (que permite ultrapassagem), para linha contínua (que proíbe ultrapassagem), incluindo a instalação de tachões, e ainda a implantação de uma faixa de travessia para pedestres nas proximidades do imóvel de n. 1800. Justifica-se tendo em vista a necessidade de sinalização de trânsito que proporcione maior segurança, devido ao crescente fluxo de veículos, especialmente o de caminhões de empresas instaladas no local, além da grande movimentação de pedestres que transitam diariamente, os quais se deslocam para o comércio e indústrias próximas.

Sugerir reparos na tubulação da rede de água potável na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 3.068 (Agência dos Correios). No local há um vazamento que é perceptível ocasionalmente. Há momentos em que ele cessa, mas posteriormente a água retorna a verter, necessitando assim de manutenção na rede

Sugerir a desobstrução de boca de lobo localizada na Rua Emílio Reck, nas proximidades do imóvel n. 675. Devido ao acúmulo de areia, a referida boca de lobo encontra-se entupida, impedindo o escoamento adequado do esgoto, trazendo transtorno aos moradores.

Sugerir a inclusão no roteiro do caminhão pipa a Rua 17 de Fevereiro e a rua lateral à Igreja São Pedro (acesso ao loteamento Garcia, pela Rua 03 de Outubro). Faz-se necessário devido ao excesso de poeira, ocasionado pelo movimento de veículos.