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ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E APLICA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº096/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEU ENTRADA OFÍCIO Nº 173/2023-GAB/PREF - Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DEU ENTRADA OFÍCIO Nº 173/2023-GAB/PREF - Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que “ALTERA REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

DEU ENTRADA OFÍCIO Nº 173/2023-GAB/PREF - Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DEU ENTRADA OFÍCIO Nº 173/2023-GAB/PREF - Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, que “RATIFICA E ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA - CISNORDESTE/SC, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SCHROEDER-REFISSCHROEDER 2023.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SCHROEDER – REFISSCHROEDER 2023

FIXA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2024

ALTERA OS ARTIGOS 45, 46 E 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui a “ficha limpa” no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Schroeder.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder, Santa Catarina.

Regulamenta as funções da agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação de assessoria jurídica e do controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021.

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder.

Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder.

CONCEDE A COMENDA ARARIBÁ AO SENHOR HELIODOR FRITZKE.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Documento de Formalização de Demanda e do Termo de Referência, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de natureza comum e de luxo do Poder Legislativo do Município de Schroeder.

Regulamenta as hipóteses de Dispensa de Licitação por Baixo Valor, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder.

Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder.

Aprova o parecer relativo às contas do exercício de janeiro a dezembro de 2020, da administração do prefeito Osvaldo Jurck.

Aprova o parecer relativo às contas do exercício de janeiro a dezembro de 2021, da administração do prefeito Felipe Voigt.

Sugerir a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Santa Catarina, nas proximidades do imóvel nº 618 (próximo ao entroncamento com a Rua Jorge Lacerda). Justifica-se, visto a necessidade de um abrigo adequado para proteção e conforto da população que utilizada o local para aguardar o transporte público.

Sugerir a manutenção da Rua Alphons Maria Schmalz (trecho entre a esquina das ruas 17 de Fevereiro e Independência), com instalação de tubulação de água pluvial. Justifica-se, pois, por não haver local adequado para vazão da água pluvial, há risco de alagamento e de causar danos à via, especialmente em períodos de chuva torrencial

Sugerir a manutenção ou a troca do ponto de ônibus localizado na Rua Mário Bagatolli (última parada de ônibus, no fim da rua). Justifica-se, visto a necessidade de um abrigo adequado para proteção e conforto da população que utilizada o local para aguardar o transporte público.

Sugerir a manutenção do Cemitério Municipal da Paz, com a execução de limpeza dos acessos aos túmulos, bem como que seja verificado o isolamento dos túmulos da parte nova do cemitério vertical. Justifica-se, pois, a falta de manutenção e conservação do local, causam uma sensação de abandono, gerando desconforto para as pessoas que visitam o túmulo de seu ente querido. A falta de limpeza, também favorecer a proliferação de animais sinantrópicos. A respeito da parte nova do cemitério vertical, há relatos de mau cheiro exalado das gavetas utilizadas recentemente para sepultamento, necessitando ser verificado e sanados os motivos que estão ocasionando esse odor.

Sugerir a instalação de redutores de velocidade na Rua Alberto Zanella, um na descida do morro, próximo à Chácara da Coremaco e outro próximo ao imóvel nº 750. Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via.

Sugerir a manutenção da Rua Hilário Guckert, com a execução de patrolamento e alargamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir a limpeza e nivelamento de terreno pertencente ao Município, localizado na Rua Frederico Zils. Justifica-se, visto que o Município havia iniciado manutenções no local com o intuito de transformar o imóvel em área de lazer, porém não foi concluído. Atualmente, o local apresenta diversos buracos no solo acarretando o acúmulo de água pluvial, o que gera transtornos aos moradores, haja vista a facilidade de proliferação de insetos no local, necessitando assim, que seja dada a continuidade na manutenção.

Sugerir a construção de portal turístico na Estrada Rio do Júlio e no Morro do Canivete. Justifica-se, tendo em vista que os locais citados são considerados atrativos turísticos, assim o portal possuirá a finalidade de embelezar e simbolizar uma saudação aos visitantes, contribuindo para que levem de nosso Município apenas boas recordações.

Sugerir a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 5507 (Coruja Agrocomercial). Justifica-se, por se tratar de um local com grande movimentação de pedestres e potencialmente perigoso, em decorrência de uma curva acentuada, o que prejudica a visibilidade tanto dos motoristas quanto dos pedestres, por esta razão, há ocorrência de acidentes no local. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo segurança e acessibilidade.

Sugerir a construção de uma ponte provisória nas proximidades da Ponte Trindade, divisa entre os municípios de Schroeder e Jaraguá do Sul. Justifica-se com o intuito de disponibilizar à população um acesso adequado para travessia no local, visto que a ponte está interditada por ter sofrido avarias em decorrência de intempéries climáticas. Assim, facilitará o acesso do grande fluxo de pessoas que se deslocam diariamente entre as duas cidades para trabalho, comércio, estudos, entre outros.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua 21 de Abril. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua 17 de Fevereiro. Justifica-se, tendo em vista que moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e o excesso de poeira.

Sugerir a limpeza de imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Palotina, no Bairro Schroeder I. Justifica-se, visto que o referido terreno é utilizado como campo de futebol pela população, necessitando de manutenção, especialmente de roçada, pois há muito mato impossibilitando seu uso. A falta de limpeza pode trazer riscos à saúde dos moradores, haja vista a probabilidade de proliferação de animais sinantrópicos e peçonhentos.

Sugerir a construção de rotatória na confluência das ruas Marechal Castelo Branco, Florianópolis e Alphons Maria Schmalz. Justifica-se com o intuito de oferecer segurança viária e disciplinar o trânsito no local, ordenando adequadamente a movimentação dos veículos, proporcionando mais fluidez. A rotatória ameniza conflitos de tráfego e contribui para redução da velocidade dos veículos, consequentemente diminuindo a ocorrência de acidentes.

Sugerir a instalação de área de lazer com parque infantil e academia ao ar livre, nas dependências do Centro de Educação Científica e Ambiental Professora Leonete Bauer Walz - CECAS, localizado na Estrada Bracinho, nº 11.098. Justifica-se, com o intuito de oferecer aos moradores na localidade, um espaço gratuito para a prática de atividades físicas e para recreação das crianças, promovendo o bem-estar físico e mental, trazendo benefícios à saúde, além de proporcionar a integração social.

Sugerir a manutenção do acostamento e da ciclofaixa da Rua 23 de Março, com execução de limpeza. Justifica-se, visto que o mato está invadindo as laterais da via, trazendo insegurança aos pedestres e ciclistas que acabam adentrando a pista de rolamento, prejudicando o trânsito na via e favorecendo a ocorrência de acidentes.

Sugerir a instalação de lixeira no ponto de ônibus localizado em frente ao CEIM Isabella Gomes dos Santos. Justifica-se, com o intuito de evitar acúmulo de lixo no chão, mantendo o espaço limpo e organizado.

Sugerir a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Castro Alves, com a execução da reparos do piso e instalação de cobertura. Justifica-se, visto que o piso atual é muito áspero, o que causa diversos machucados quando os alunos sofrem alguma queda durante a prática da atividade física. A respeito da cobertura, proporcionará maior conforto e proteção às crianças, especialmente durante períodos de sol intenso ou chuva.

Sugerir a manutenção da Rua 17 de Fevereiro, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Barão do Rio Branco (no trecho entre as ruas Itália e Suíça). Justifica-se, pois, a faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia, além de contribuir para melhor visibilidade dos motoristas e na redução da velocidade dos veículos que transitam no local

Sugerir a reforma do ponto de ônibus localizado na Estrada Braço do Sul, nas proximidades do imóvel nº 6.700. Justifica-se, visto que há problemas na estrutura do abrigo, o mesmo está sendo sustentado apenas por dois sarrafos de madeira, o que causa insegurança aos usuários, devido ao risco de acidentes. Vale frisar que o referido ponto de ônibus é frequentemente utilizado por estudantes, que aguardam achegada do ônibus escolar no local.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar o desassoreamento do Rio Velho, localizado no Bairro Rancho Bom. Justifica-se, visto que há excesso de saibro acumulado no fundo do rio, podendo ocasionar alterações em seu leito, além de inundações decorrentes de seu transbordamento em períodos de enxurradas.

Sugerir a instalação de iluminação pública na Rua 3 de Outubro, trecho entre os imóveis nº 4736 a 6345. Justifica-se, pois, os munícipes que se deslocam durante a madrugada, especialmente para o local de trabalho, sentem-se inseguros, uma vez que sem iluminação adequada e sem residências ao longo do trajeto, o perigo é maior, tornando-os alvos fáceis a ação de criminosos.