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DEFINE E APLICA O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008; EXCLUI O GRUPO III - ATIVIDADES DE NÍVEL BÁSICO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA N. 001/2021

EMENDA MODIFICATIVA N. 002/2021

EMENDA MODIFICATIVA N. 003/2021

EMENDA MODIFICATIVA N. 004/2021

EMENDA MODIFICATIVA N. 005/2021

EMENDA MODIFICATIVA N. 006/2021

EMENDA MODIFICATIVA N. 007/2021

EMENDA MODIFICATIVA N. 008/2021

Sugerir a alteração da denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Girassol, para Centro de Educação Infantil Municipal Girassol Igor Viergutz. A referida indicação, justifica-se como uma forma de homenagear o menino Igor, que frequentou a instituição de ensino nos seus primeiros anos de vida. Durante seu tratamento de saúde, houve grande comoção por parte da população schroedense, que acompanhou sua luta contra o câncer. Após seu falecimento, familiares mantém a memória de Igor viva, realizando trabalhos sociais, como a campanha McDia Feliz, a qual anualmente são voluntários, com o intuito de contribuir com instituições que tratam de pessoas com câncer.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Santa Catarina. Justifica-se, tendo em vista que a via é rota do transporte público, além de possuir tráfego intenso. Assim, a benfeitoria é necessária, uma vez que trará melhorias de trafegabilidade e evitará transtornos aos moradores, como o excesso de poeira.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua 17 de Fevereiro. Justifica-se, tendo em vista que moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e o excesso de poeira.

Sugerir a realização de reparos em diversas ruas do município que apresentam danos na camada asfáltica, ocasionados principalmente devido as frequentes chuvas. A manutenção é essencial visto que em vias danificadas, o risco de acidentes é iminente, especialmente em pontos em que há grande fluxo de veículos e pedestres, como é o caso do entroncamento das ruas Marechal Castelo Branco e Ricardo Gorl (próximo à unidade de saúde); Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 3.478; acostamento da Rua Barão do Rio Branco, próximo ao imóvel nº 985 e Rua João Arnoldo Moritz (pontos em que a camada asfáltica foi retirada).

Sugerir a manutenção do ponto de ônibus existente na Rua Alberto Jacobi, bem como verificar a possibilidade de alteração de local do referido abrigo. Justifica-se, pois, o abrigo é utilizado por alunos da rede municipal de ensino, e está deteriorado, impossibilitando assim sua utilização, além de estar em um local afastado dos munícipes que o utilizam, necessitando que seja instalado em um local em que a demanda de utilização seja maior, mais próximo das residências.

Sugerir ao Executivo que mantenha contato com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Itoupava, para que seja tomada as medidas cabíveis a fim de solucionar o problema do registro de água localizado no leito da via, o qual havia sido coberto durante a execução da obra.

Sugerir análise, com o objetivo de buscar alternativas para facilitar o escoamento de água pluvial das ruas Guilherme Bauer e Roberto Bauer. Justifica-se, pois nas vias, quando há ocorrência de chuva intensa, criam-se pontos de alagamento, prejudicando o deslocamento dos moradores e trazendo danos aos imóveis afetados pela água.

Sugerir a tomada de providência, no sentido de solucionar a recorrente falta de água potável nas residências dos bairros Schroeder I, Rio Hern e Centro Norte. Justifica-se, uma vez que é primordial manter a oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população, trazendo consequentemente melhor qualidade de vida.

Sugerir a manutenção das bocas de lobo existentes ao logo da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, com a sugestão de inversão da grelha de proteção, para que fique nivelada com a via, bem como o preenchimento da calha, para que também fique nivelada.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Goiás. Justifica-se, uma vez que os moradores prezam pela melhoria que trará qualidade de vida com a redução da poeira e proporcionará adequada trafegabilidade de veículos e pedestres.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Bahia. Justifica-se, pois trata-se de um anseio dos moradores, uma vez que ameniza os transtornos causados por intempéries climáticas, quando há seca ocorre o excesso de poeira e em períodos chuvosos lama e buracos.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março. Necessário se faz, por se tratar de um anseio dos moradores, que sofrem em períodos chuvosos com a lama e buracos na via, e em dias secos, o excesso de poeira.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Alagoas. Trata-se de um anseio dos moradores, uma vez que, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos quanto em períodos de seca, além de proporcionar uma via mais segura aos que a utilizam.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Sul. Moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira ou lama.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Frederico Zils. Justifica-se, tendo em vista que moradores prezam pela melhoria, uma vez que evitará transtornos, como o excesso de poeira, lama e buracos, além da pavimentação proporcionar uma via mais segura. Vale salientar, que pedido já possui protocolo de adesão dos moradores.

Sugerir a realização de campanha de controle populacional de animais domésticos, através de procedimento cirúrgico de castração. Justifica-se, tendo em vista que a campanha contribuirá para a contenção de uma superpopulação, reduzindo a procriação de cães e gatos, evitando o abando de animais, que muitas vezes não conseguem outro lar e permanecem nas ruas sem alimento, sofrendo maus-tratos, correndo risco de sofrer ou provocar acidentes. Importante destacar que a castração não é uma forma de mutilar o animal e sim, prevenir algumas doenças graves e evitar o abandono de filhotes, impedindo ninhadas indesejadas. Animais castrados também têm menos chance de desenvolver comportamento agressivo ou de demarcação de território.

Sugerir a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 2078 (sorveteria Thur & Thom). Justifica-se, tendo em vista que o local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua 21 de Abril. Necessário se faz, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação. A referida Rua já possui protocolo com abaixo-assinado de adesão dos moradores.

Sugerir a substituição de tubulação de escoamento de água pluvial da Rua Alphons Maria Schmalz, com instalação de tubulação de oitenta centímetros e de um metro de diâmetro. Justifica-se, pois, a atual tubulação não consegue mais suprir a grande quantidade de água que desemboca na via em questão, ocasionado erosão e danificando a pavimentação de lajota.

Sugerir ao Executivo que mantenha contato com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua 15 de Novembro, para que seja realizada a correção do meio-fio, pois não apresenta uma altura padrão, sendo que em alguns pontos a altura é muito elevada chegando a 23 cm. Necessário se faz, pois diversos moradores estão enfrentando problemas de acesso às residências, além de impossibilitar que os passageiros dos veículos estacionados consigam abrir a porta sem bater no meio-fio.

Sugerir ao Executivo que mantenha contato com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua 15 de Novembro, para que sejam tomadas as medidas necessárias para o conserto dos trechos de calçada que apresentam o afundamento do piso intertravado (paver). Justifica-se, pois, trata-se de uma obra recém concluída, provavelmente ocorreu algum problema no momento da execução da obra que precisa ser corrigido.

Sugerir a desobstrução da tubulação de água pluvial da Rua Marcelino Zanella. Justifica-se uma vez que o acúmulo de detritos na referida tubulação, impede o adequado escoamento, vertendo água na via e invadindo as residências.

Sugerir ao Executivo que mantenha contato com a Celesc, para que façam os reparos necessários na calçada da Rua Barão do Rio Branco, no trecho em que foram instalados postes novos e ainda que seja verificado se o desvio da tubulação de água pluvial em torno dos postes, não trará problemas futuros na vazão da água. Necessário se faz, pois é preciso que a calçada seja mantida conservada, da forma que estava anteriormente à instalação dos postes.

Sugerir ao Executivo que mantenha contato com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Independência, a fim de verificar a retomada da obra e prazos de entrega. Justifica-se, pois, a obra está paralisada, e na fase em que foi deixada, causa problemas, uma vez que foram tampadas as bocas de lobo para aplicação da base de brita, assim, quando chove, não há escoamento de água pluvial, concentrando-se no final da via, e por não ter vazão, invade a calçada destruindo-a.

Sugerir ao Executivo, a substituição de tubulação para uma de maior diâmetro, na Rua 15 de Novembro, na proximidade imóvel nº 532. Necessário se faz, pois, quando ocorre chuva intensa, não há vazão adequada, a água transborda na via e acaba invadindo diversas residências.

Sugerir a adequação e implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Jorge Lacerda, com a pintura do trecho onde a pavimentação asfáltica é recente, bem como a repintura do trecho em que o pavimento é mais antigo. Especialmente no cruzamento com a Rua Florianópolis, que necessita também da instalação de tachões para a redução de velocidade dos veículos. Justifica-se, com objetivo de melhorar as condições de tráfego, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres, e maior segurança, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes, principalmente no cruzamento supracitado.

Sugerir a restauração da proteção lateral (guarda-corpo) das pontes localizadas na Estrada Duas Mamas, uma após o imóvel nº 3.000 (E. M. Castro Alves) e a outra nas proximidades da residência da família Paoletto. Necessário se faz, pois com a instalação de uma proteção adequada, haverá maior segurança e visibilidade. Haja vista que, da forma que está instalada a mureta (guard rail) atualmente, a probabilidade da ocorrência de acidentes com maior gravidade é aumentada, pois a mesma, não está adequadamente finalizada.

Sugerir ao Executivo que avalie a possibilidade de reforço da sinalização de segurança das obras de pavimentação do Município, utilizando uma área de advertência, com a instalação de placas indicativas informando a distância em que a obra está sendo executada, para que o motorista, pedestre ou ciclista, seja informado adequadamente sobre as condições da pista à frente. Justifica-se, pois, a sinalização de segurança adequada alertará o condutor, uma vez que informará as condições anormais da via de forma antecipada, para que consiga adotar em tempo hábil, o comportamento necessário a fim de evitar contratempos.

Sugerir ao Executivo, a disponibilização de transporte escolar para os alunos residentes na Estrada Tifa Eichenberger, até as proximidades da residência da família Eichenberger. Necessário se faz, pois facilitará aos alunos o acesso à escola, especialmente em dias que apresentam condições climáticas adversas.

Sugerir a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua 25 de Julho, defronte à residência de Delci Krause. Justifica-se, tendo em vista que o local já é utilizado como ponto de ônibus, inclusive o proprietário do imóvel já autorizou a parada de ônibus no local, mas é preciso a instalação de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam.

Sugerir a manutenção da Estrada Tifa Eichenberger, realizando a remoção ou o rompimento da pedra localizada no centro da referida via. Justifica-se, pois, trata-se de uma pedra de grande porte, que atrapalha o trânsito, inclusive provoca danos aos veículos que trafegam pela via.

Sugerir a instalação de um abrigo, em frente ao posto de saúde de Schroeder I, no portão da entrada à esquerda, para que os munícipes possam aguardar a abertura da referida unidade de saúde. O abrigo possui a finalidade de disponibilizar aos pacientes um local adequado para aguardarem a abertura do portão, para se protegerem da chuva e de sol forte, trazendo assim maior conforto, uma vez que já estão fragilizados, precisando de cuidados médicos.

Sugerir a manutenção da sinalização horizontal de trânsito na Rua Marechal Castelo Branco, com a repintura especialmente das faixas de pedestres, faixas elevadas e lombadas. Justifica-se, com objetivo de melhorar as condições de tráfego, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres, e consequentemente maior segurança.

Sugerir ampliação da ponte localizada na Travessa Amandus Muller. Justifica-se, pois, com a pavimentação das ruas laterais à travessa (Rua 3 de Outubro e Gustavo Streit), o trânsito no local se intensificou, necessitando de medidas que facilitem o deslocamento dos veículos.

Sugerir ampliação da ponte localizada na Travessa Amandus Muller. Justifica-se, pois, com a pavimentação das ruas laterais à travessa (Rua 3 de Outubro e Gustavo Streit), o trânsito no local se intensificou, necessitando de medidas que facilitem o deslocamento dos veículos.

Sugerir ao Executivo que crie legislação específica para regulamentar o passe livre no transporte público municipal, nos moldes da Lei Federal nº 8.899, sugerindo ainda que além da concessão às pessoas carentes portadoras de deficiência, também seja oportunizado às pessoas carentes com doenças graves. Justifica-se, pois, a gratuidade do transporte público municipal, trará o reconhecimento do direito de ir e vir, para pessoas que enfrentam dificuldades diariamente, como uma maneira de minimizá-las.