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CRIA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E ALTERA O ANEXO I – GRUPOS I E II E ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISAO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE SCHROEDER.

APLICA A CARREIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSCIA PÚBLICA PREVISTO NA LEU Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ALTERA ALEI COMPLEMENTAR Nº 096/2010, DE 14 DE DEZMEBRO DE 2010.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO N. 001/2011, QUE CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N. 025/2022

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar N. 007/2022

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar N. 007/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar N. 007/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar N. 007/2022

Sugerir a instituição de gratificação aos servidores municipais que desempenham atividades em locais destinados pela secretaria de saúde ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Justifica-se com uma forma de reconhecer o diligente serviço oferecido e auxiliar financeiramente os profissionais que trabalham na linha de frente ao combate da Covid-19, que estão se expondo diariamente ao vírus, lidando com altos níveis de stress, pressão social e mental.

Sugerir a tomada de medidas necessárias para a contratação de mais profissionais para atuarem na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19. Justifica-se em razão do significativo aumento da demanda de testagem, e o grande número de profissionais em situação de isolamento em decorrência da doença. Vale frisar que o Município possui os recursos necessários para estas contratações.

Sugerir a instalação de parques infantis nos seguintes pontos do Município: no bairro Bracinho (próximo ao CECAS), no bairro Tomaselli (próximo à unidade de saúde), no bairro Braço do Sul (em imóvel localizado na Rua Emílio Reck), no loteamento Zils, bem como no loteamento Alfablu. Justifica-se, pois, os moradores presam pela melhoria, haja vista que atualmente não existem locais adequados para o lazer nas localidades acima mencionadas. Os parques infantis, proporcionarão às crianças um local lúdico, de socialização e bem-estar, podendo usufruírem ainda de um espaço mais seguro e apropriado para recreação.

Sugerir a execução de serviço de arborização, instalação de lixeiras e bancos, nos parques infantis e academias ao ar livre. Justifica-se, pois, além de embelezarem, as árvores contribuem no equilíbrio térmico, refrescando o ambiente, ofertando sombra e proteção aos que utilizam dos espaços de lazer mencionados. As lixeiras, evitarão o acúmulo de lixo no chão, mantendo os locais limpos e organizados. Os bancos, ofertarão um local para descanso, especialmente nos parques, aos pais que aguardam e acompanham seus filhos enquanto brincam no local.

Sugerir a instalação de brinquedos inclusivos, adaptados para crianças que possuem necessidades especiais, no parque infantil localizado na Rua Paulo Jahn. Justifica-se, tendo em vista que a acessibilidade deve estar presente no dia a dia das pessoas, sendo necessária a tomada de medidas para que todas as crianças possam usufruir de forma adequada do espaço de recreação, proporcionando ainda a integração com crianças que não possuem limitações de mobilidade.

Sugerir ao Executivo a instalação de um ponto de parada para ciclistas, nas imediações do prédio da Prefeitura, disponibilizando uma bomba própria para encher pneus, além de uma fonte de água (bebedouro). Justifica-se com o intuito de ofertar aos praticantes do esporte, um local apropriado para utilizarem de apoio, haja vista que muitos praticam em horário em que os postos de combustíveis estão fechados, ficando sem assistência caso ocorra algum imprevisto no trajeto.

Sugerir que o Executivo que desenvolva junto ao setor de turismo, ações de lazer direcionadas às famílias, em especial a organização de passeio ciclístico voltados para essa demanda. Justifica-se com o objetivo de promover momentos de diversão, recreação, estimulando atividades em família, bem como contribuindo com a melhora da saúde física de mental da população, especialmente com a prática de atividades esportivas como o ciclismo, que além dos benefícios à saúde, oportunizará momentos junto à natureza e a apreciação das belezas naturais do Município.

Sugerir a manutenção do ponto de ônibus localizado na Estrada Bracinho, no acesso à Tifa Araribá. Justifica-se tendo em vista que a estrutura do ponto foi danificada durante as obras de pavimentação asfáltica, necessitando de reparos.

Sugerir a instalação de abrigo para passageiros no ponto de parada de ônibus localizado na Estrada Bracinho, no acesso à Tifa Gneipel. Justifica-se, tendo em vista que o local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam.

Sugerir ao Executivo que tome as medidas necessárias para que seja revista a data-base da revisão geral anual dos salários dos servidores municipais, para que seja antecipada, visto que atualmente é aplicada apenas em abril. Justifica-se com o intuito de disponibilizar a revisão aos servidores o quanto antes, uma vez que os mesmos estão com os salários defasados devido às proibições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020

Sugerir o conserto de tubulação que atravessa a Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 4893 (imediações da loja Explosão 12). Justifica-se, visto que, devido a erosão do solo, a tubulação foi danificada, gerando transtornos com a ocorrência de alagamentos.

Sugerir a manutenção e instalação de grades nas janelas e portas dos banheiros da Praça Municipal Prefeito Helmuth Moritz Germano Hertel, localizada na Rua Guilherme Zastrow. Justifica-se devido a ocorrência constante de vandalismo, impedindo que a população possa usufruir do local de lazer.

Sugerir a instituição da Secretaria Municipal de Trânsito. Justifica-se, pois, com a Secretaria estruturada, o Município poderá planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar e avaliar as atividades relativas aos transportes e ao trânsito, no âmbito municipal, especialmente o controle de velocidade dos veículos, sendo capaz de regulamentar a aplicação de multas aos infratores.

Sugerir a Pavimentação asfáltica da Rua 21 de abril. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam a melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Sugerir a manutenção das bocas de lobo existentes ao logo da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, com a sugestão de inversão da grelha de proteção, para que fique nivelada com a via, bem como o preenchimento da calha, para que também fique nivelada. Justifica-se, pois, por se tratar de uma ciclofaixa estreita, frequentemente ciclistas utilizam o espaço muito próximo ao meio fio e ao trafegarem pela sarjeta ou boca de lobo, correm o risco de sofrerem acidentes.

Sugerir o reajuste do valor do auxílio-alimentação oferecido aos servidores públicos municipais. Justifica-se, visto que o auxílio-alimentação, encontra-se defasado em relação à realidade dos valores dos alimentos e serviços de alimentação oferecidos atualmente

Sugerir a manutenção da Rua Alfonso Zils, com a execução de nivelamento da via, nas proximidades do imóvel nº 134. Justifica-se, visto que no trecho mencionado, os motoristas que transitam com veículos de maior porte, encontram dificuldades, devido a irregularidade do solo.

Sugerir a realização de revisão do trajeto do caminhão pipa e ampliação do itinerário, organizando-o para que possa atender todas as ruas sem pavimentação do Município. Justifica-se, tendo em vista que moradores reclamam da ausência do serviço em diversos pontos do Município, sendo que em outros, o serviço é prestado. A reivindicação é pertinente, pois em períodos de pouca chuva, a poeira é extrema, causando transtornos aos moradores.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Reinoldo Pommerening. Justifica-se por se tratar do anseio dos moradores, tendo em vista que amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, contribuindo para melhor qualidade de vida, além de proporcionar uma via mais segura aos que a utilizam. O referido pedido já possui termo de adesão dos moradores.

Sugerir a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus. Justifica-se, pois, no referido trecho, há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção.

Cancelada.

Sugerir a construção de banheiros femininos e masculinos nas choupanas localizadas ao longo da Estrada Rio do Júlio (sendo uma na lagoa do Xaxim e outra próximo ao bambuzal). Justifica-se, visto que os visitantes e praticantes de esportes necessitam de pontos de apoio e de infraestrutura adequada para desfrutarem do local de forma organizada, trazendo assim conforto aos usuários.

Sugerir melhorias da tubulação para escoamento de água pluvial da Rua Rio de Janeiro (trecho entre a ponte do Dutra até o acesso à Rua Osvaldo Lenzi), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 80 centímetros ou 1 metro de diâmetro). Justifica-se, tendo em vista que em períodos de chuva torrencial, ocorrem diversos pontos de alagamento, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão.

Sugerir a tomada de medidas necessárias para retirada de material depositado nas margens do rio localizado em Schroeder I (trecho entre a Rua Osvaldo Lenzi até a ponte do Dutra), para que esse material fique no mínimo a dez metros de distância das margens. Justifica-se, visto a importância da preservação das margens e mata ciliar, protegendo assim o rio e evitando alagamentos.

Sugerir a ampliação da Ponte José Lenzi (ponte do Dutra), em Schroeder I. Justifica-se, visto que é preciso buscar alternativas para propiciar maior vazão de água, evitando alagamentos em períodos chuvosos.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica na Rua Henrique Ziebell. Justifica-se, com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores que sofrem frequentemente com o excesso de poeira ou de lama, além de contribuir para melhor trafegabilidade.

Sugerir análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 299 (Escola Ensino Fundamental Luiz Delfino). Justifica-se, devido a expressiva movimentação de pedestres e veículos no local, especialmente com o intuito de ofertar maior segurança aos alunos. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.

Sugerir a contratação de monitores de transporte escolar, para os ônibus utilizados para transportar os alunos nos trajetos de ida e volta das escolas. Justifica-se, tendo em vista que o serviço auxiliará principalmente os alunos das séries iniciais que possuem a necessidade de maior acompanhamento. O profissional será responsável pela organização, segurança e zelo pela integridade física e moral dos alunos no trajeto entre a residência e a escola.

Sugerir a instalação de dois banheiros públicos nas imediações das margens do Rio Braço São José (local conhecido como Prainha de Schroeder). Justifica-se tendo em vista que o local é considerado um ponto turístico do Município e muito frequentado durante o período de verão, assim, necessita de infraestrutura adequada para atender a demanda, ofertando um local organizado e limpo.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de regularizar e identificar de forma numérica os imóveis situados na Tifa da Onça. Justifica-se com o intuito de facilitar a localização dos imóveis residenciais e comerciais existentes na referida via, além de possibilitar a atualização do endereço e facilitar a entrega de correspondência, documentos e outros objetos.

Sugerir a manutenção da Rua Maravilha, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitando aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir análise para a alteração de local do ponto de ônibus, situado na Rua Marechal Castelo Branco, defronte ao imóvel nº 2.008. Justifica-se tendo em vista que o referido abrigo de passageiros se encontra muito próximo ao acesso da Rua Ponte Pênsil, o que prejudica a visibilidade dos motoristas que saem da via para acessarem a Rua Marechal Castelo Branco.